O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) pediu o afastamento imediato, como medida cautelar, do atual Secretário de Saúde do DF, Juracy Cavalcante, até que seja analisado se há conflito de interesses em sua nomeação para o cargo.
Quando foi nomeado, Juracy era diretor-presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges), entidade que recebe recursos públicos e que tem suas contas avaliadas pelo próprio secretário.
No pedido, assinado pela procuradora Cláudia Fernanda De Oliveira Pereira, o MPCDF ressalta que a Lei Orgânica do Distrito Federal proíbe a designação ou nomeação de proprietários, administradores ou dirigentes de entidades ou serviços privados de saúde para exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
O MP de Contas alerta ainda que, na condição de secretário, além de exercer controle direto sobre atos que ele próprio praticou quando era presidente do Iges-DF, Juracy continua a exercer poder elevado sobre a gestão e a administração do Instituto.
A denúncia inicial foi apresentada ao MPCDF pelo Observatório Social de Brasília (OSBrasília) em fevereiro de 2025, quando o governador do DF, Ibaneis Rocha, nomeou Juracy Cavalcante para a pasta da Saúde.
Agora, no início de maio, o MPCDF enviou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) uma representação pedindo providências sobre o caso. Além do afastamento cautelar até o julgamento do caso, o órgão pede ainda que, caso a ação seja julgada procedente, que o governador nomeie um outro titular para a Secretaria de Saúde.