Mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a acessar de graça o transporte coletivo do Distrito Federal. O governador Ibaneis Rocha (MDB) anunciou a medida na manhã desta terça-feira (6/5), durante a inauguração do Centro de Referência da Mulher Brasileira (CRMB) do Recanto das Emas.
O passe livre será concedido a todas as mulheres que se cadastrarem, tiverem recebido medidas protetivas concedidas pela Justiça e/ou que precisarem de acolhimento da Secretaria da Mulher ou na Casa da Mulher Brasileira (CMB). O governador publicará, em breve, um decreto com as regras da iniciativa.
“Por meio de parceria com a Secretaria de Transporte e Mobilidade, vamos liberar as catracas para aquelas que estiverem com medidas protetivas ou inscritas em algum programa da Secretaria da Mulher, para que tenham acesso a esses equipamentos [os órgãos de atendimento] e possam visitá-los sempre que precisarem”, afirmou Ibaneis.
A secretária da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira, afirmou que, nos próximos dias, serão abertos mais três centros de referência: no Sol Nascente, em São Sebastião e em Sobradinho 2. “Essa é uma porta de entrada, mas muito mais do que isso. É uma porta de saída desse ciclo de violência, para saída da vulnerabilidade”, comentou.
Locais de atendimento
O evento contou representantes do governo federal, como a nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e do legislativo nacional, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A ministra avaliou positivamente a concessão do passe livre para mulheres vítimas de violência e considerou uma “estratégia fundamental” a abertura de centros de referência ou pontos de apoio em locais diversos, para facilitar o acesso de quem busca acolhimento.
“O papel das políticas públicas e, particularmente das políticas para as mulheres, é justamente assegurar uma rede de proteção, apoio e acolhimento”, ressaltou. Até 2026, a meta da ministra é inaugurar 40 CMBs e 28 CRMBs.
As casas da Mulher Brasileira oferecem, em um só espaço e 24 horas, serviços especializados de acordo com os mais diversos tipos de violência.
Entre eles estão acolhimento e triagem, apoio psicossocial, promoção de autonomia econômica, cuidado de crianças em brinquedoteca, alojamento de passagem por até 48 horas para mulheres em risco, serviços de saúde e central de transporte para deslocamento a outros locais da rede especializada. Também é possível contar com serviços de delegacia, de juizado, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Os centros de Referência da Mulher Brasileira são espaços destinados a prestar acolhimento e atendimento humanizado a mulheres em situação de violência, por meio de serviços psicossociais, bem como de orientação e encaminhamento jurídico se necessário.
Caps infantojuvenil
Durante o evento o governador também anunciou que assinará uma ordem de serviço para construção do novo Centro de Atendimento Psicossocial Infantojuvenil (Capsi).
“Após a pandemia [da Covid-19], a pauta dos problemas psíquicos tem sido muito trabalhada. Criamos uma subsecretaria para atendimento de pessoas com problemas psiquiátricos e, agora, temos de levar mais Capsis para o atendimento desde a infância”, declarou Ibaneis.