O secretário de Governo de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, defendeu, nesta quarta-feira (23), as emendas parlamentares para os municípios, alegando que, nas últimas décadas, muitos encargos foram transferidos às gestões municipais, sem que, necessariamente, a receita acompanhasse as transferências.
“Nos últimos 40 anos, foram dezenas de encargos, de responsabilidades, que foram transferidas por legislação federal ou estadual para os municípios e essas responsabilidades desses encargos não foram acompanhadas com a transferência das receitas”, afirmou durante um evento promovido pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e pelo deputado Carlos Sampaio (PSD-SP) com prefeitos do PSD de São Paulo.
Para Kassab, atualmente, é impossível que os municípios vivam sem as emendas parlamentares diante desse sistema.
“Hoje, os municípios no Brasil não conseguem mais sobreviver sem as emendas parlamentares”, afirmou, acrescentando que é necessária a implementação de uma reforma tributária que devolva receitas aos municípios.
Segundo ele, a situação atual fragiliza os municípios e os coloca como reféns do poder estadual e federal.
“Enquanto isso não mudar, as emendas são fundamentais“, continuou.
O secretário ponderou, no entanto, que a questão das emendas depende de apoio da opinião pública e transparência sobre suas destinações.
“Os recursos hoje, dizem que são num valor muito alto, mas eu digo à vocês: na hora que for conquistado o apoio da opinião pública para esses recursos eles podem até ser aumentados, mas esse apoio só vai ser conquistado quando houver transparência e uma certeza absoluta do seu bom uso.