O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) protocolou, nesta quinta-feira (15), no Senado, um pedido de impeachment do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposto crime de responsabilidade.
A representação acusa o magistrado de atuação político-partidária, vedada a integrantes do Supremo, após Dino sugerir uma “chapa imbatível” para as eleições ao governo do Maranhão, encabeçada por Felipe Camarão (PT), atual vice-governador. Foi durante uma aula magna em uma universidade do estado.
“Coloque a Teresa [Barros] como vice-governadora, que essa chapa vai ficar imbatível, porque essa mulher é popular”, disse Dino, dirigindo-se a Camarão, a quem chamou de amigo.
Para Nikolas, a fala excede os limites de uma mera opinião pessoal e invade o campo da atuação eleitoral ativa, especialmente por ter sido proferida por um ministro em exercício da mais alta Corte do país, “cujo dever institucional é de abstenção completa de manifestações político-partidárias, especialmente ao sugerir nomes para cargos eletivos no Executivo estadual e demonstrar apoio explícito a um ‘projeto de continuidade’, em violação à ética da magistratura”.
Durante o evento, Dino também fez comentários sobre a idade de Teresa Barros, afirmando que ela ainda não possui a idade mínima constitucional para exercer o cargo.
“Acho que só há um empecilho. Ela não tem a idade constitucional ainda para exercer esses cargos. Tem que ter mais de 21 anos”, disse o ministro, após destacar o entusiasmo da plateia com o nome dela.