A partir deste domingo (1º/6), está aberto o prazo para indicar uma conta bancária e resgatar, em dinheiro, os créditos acumulados no programa Nota Legal.
O processo é simples: basta acessar o site do Nota Legal, fazer login com dados pessoais e preencher as informações solicitadas.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) prevê realizar os depósitos em setembro, dependendo da disponibilidade orçamentária. O Governo do Distrito Federal (GDF) estima devolver ao menos R$ 40 milhões.
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Os créditos adquiridos com a inclusão do CPF ou CNPJ na nota por meio do Programa do Nota Legal podem ser depositados em conta corrente ou poupança do consumidor.
A conta informada para depósito deve estar em nome do titular dos créditos e o valor a ser transferido deve ser superior a R$ 25.
O período para indicação da conta bancária se encerra em 30 de junho. O beneficiário dos valores não pode ter débitos com a Receita do DF.
Os auditores da Seec-DF responsáveis pelo Nota Legal alertam que há pelo menos 1,1 milhão de contribuintes com R$ 25 ou mais a receber, mas que ainda não se cadastraram no site.
O Plano Piloto lidera o ranking das regiões administrativas com mais moradores com crédito a receber (147.095). Em seguida, vêm Ceilândia (97.681) e Taguatinga (93.022), além de Guará, Águas Claras e Samambaia.
Desde 2013, o Nota Legal já restituiu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias.