Ao anunciar a nomeação do novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse ter dado carta branca a Gilberto Waller Júnior para fazer as mudanças que considerar necessárias no órgão, após o antecessor Alessandro Stefanutto ser demitido em razão de fraudes investigadas pela Polícia Federal.
Apesar disso, o novo presidente do órgão vai esbarrar numa portaria editada pelo ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que centralizou as decisões sobre nomeações no titular da pasta, limitando as possibilidades de mudanças, por exemplo, na cúpula da autarquia.
O documento concentra no ministro as nomeações e exonerações dos cargos de nível mais alto não só no próprio ministério, mas também de entidades vinculadas, caso do INSS.
Ou seja: qualquer mudança terá que ter o aval do novo ministro Wolney Queiroz.
“Fica delegada ao Chefe de Gabinete do Ministério da Previdência Social a competência para praticar atos de nomeação e exoneração dos titulares e substitutos eventuais relativamente aos cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) níveis 1 e 2, dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) de nível 7 e inferiores e a designação e dispensa das Funções Comissionadas Executivas (FCE) de nível 7 e inferiores, inclusive das entidades vinculadas ao Ministério da Previdência Social, sendo do próprio Ministro de Estado a competência para nomeação, exoneração, designação e dispensa de cargos e funções de nível mais alto”, diz o texto.
Na portaria anterior que tratava do assunto, editada em setembro de 2021, o presidente do INSS e de outros órgãos vinculados ao Ministério da Previdência eram autorizados a fazer nomeações e exonerações de diretores.
Herança
O texto em vigor deixa claro que Lupi foi o responsável pela escolha da diretoria do INSS.
No dia 23 de abril, a Justiça determinou o afastamento de cinco servidores da cúpula da autarquia: o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto; o ex-diretor de Benefícios Vanderlei Barbosa dos Santos; o ex-diretor substituto de benefícios Geovani Spiecker; e o ex-procurador-geral do órgão Virgílio Antonio de Oliveira Filho.