O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar um caso, no processo que julga a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
Nunes Marques não anexou nenhuma análise ou manifestação no pedido, apenas seu pedido de vista. Dessa forma, o processo está paralisado e deverá ser pautado novamente após ao menos um mês.
O julgamento se iniciou na sexta-feira (21) no plenário virtual da Corte e iria até a próxima sexta-feira (28). O placar estava em 4 a 0 para condenar Zambelli pelos crimes. No formato virtual não há discussão, apenas apresentação de votos no sistema eletrônico do Supremo.
A deputada é acusada de perseguir, de arma em punho, um homem no meio da rua em um bairro da área nobre de São Paulo, em outubro de 2022. Ele era apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após o caso, Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Posteriormente, ela virou ré.
Condenação
Relator do processo no STF, o ministro Gilmar Mendes votou pela condenação da deputada a cinco anos e três meses de prisão. O decano do Supremo foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Mendes também defendeu a perda do mandato da deputada, a partir do momento em que a condenação passe a transitar em julgado, ou seja, não caiba mais recurso.
Em seu voto, o ministro também determinou que Zambelli perca definitivamente o direito ao porte de arma de fogo e que a arma utilizada no episódio seja entregue ao Comando do Exército.
Próximos passos
A etapa atual do julgamento decide se Zambelli será condenada ou absolvida. Se for absolvida, o caso será arquivado. Em caso de condenação, os ministros propõem uma pena, que pode ser questionada em recurso pela parlamentar.
Se a Corte decidir pela condenação de Zambelli, a Constituição estabelece que a Câmara dos Deputados deve analisar no plenário a perda de mandato.
Segundo a legislação, a análise ocorre em casos de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais. Para confirmar a cassação, são necessários os votos da maioria absoluta dos deputados no plenário, ou seja, 257 votos.
A CNN apurou que o caso deve ser retomado pela Corte no segundo semestre deste ano. Quando isso ocorrer, Nunes Marques deverá se manifestar sobre o julgamento, assim como os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
O que diz Zambelli
Em nota, a deputada afirmou que tem confiança na Justiça. “Acredito que, com o esclarecimento completo dos fatos, minha inocência será comprovada”, declarou.
O advogado de Carla Zambelli criticou a forma como foi feita a sustentação da defesa no julgamento. Como o processo ocorre no plenário virtual, os advogados precisam enviar suas manifestações orais por meio de vídeos.
“Essa seria a melhor oportunidade para demonstrar que as premissas adotadas no voto estão equivocadas. Esse direito do advogado não pode ser substituído por um vídeo enviado, cuja visualização efetiva pelos ministros não é garantida”, afirmou o advogado em nota.