Documentos obtidos pela coluna apontam que o escândalo fraudulento, conhecido atualmente como um dos maiores no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), poderia ter sido aniquilado pela raiz caso as autoridades alertadas há cinco anos tivessem reagido diante de claras irregularidades. O escândalo foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023 (saiba mais abaixo).
Presidente do INSS em 2020, época em que o número de beneficiários inscritos na Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer) aumentou significativamente, Leonardo José Rolim Guimarães (foto em destaque) foi alertado, por meio de ofícios enviados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), sobre as possíveis irregularidades. Ele chegou, inclusive, a participar de reuniões para tratar do tema.
A coluna apurou que, em 20 de outubro de 2020, pouco antes de o MPDFT instaurar um Procedimento Investigatório Criminal (PIC), junto à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e constatar irregularidades envolvendo a entidade, Rolim sentou-se à mesa para participar de uma teleconferência com promotores e outras autoridades.
Na sessão, os participantes trataram de pautas para reiterar a necessidade de a gestão do INSS contribuir com o MPDFT na investigação e estudaram soluções efetivas de fiscalização, melhoria de fluxo e rotina dos Acordos de Cooperação Técnica, sobretudo no que dizia respeito à Conafer.
À época, ficou acordado entre as partes que, dali em diante, o INSS teria acesso às informações dos beneficiários associados à Conafer, ficando permitido que a instituição realizasse auditorias a qualquer momento.
Nesse sentido, o INSS poderia verificar autorizações, exclusões e desistências de permissões assinadas por associados. Documentações arquivadas, referentes a todo o período em que os valores foram descontados dos beneficiários, também poderiam ser acessadas pelo instituto, mesmo cinco anos após serem excluídas.
Ficou definido, ainda, que o prazo de validade da autorização de desconto de mensalidade associativa não poderia ser superior a três anos, havendo exclusão automática caso o termo não fosse revalidado pelo beneficiário.
Em audiência virtual realizada em 29 de abril de 2021, o INSS informou a adoção de procedimentos e atualização das rotinas administrativas e de fiscalização, a fim de apresentar um novo sistema de operacionalização dos descontos financeiros realizados por entidades e sindicatos em vista dos seus filiados.
Diante da mudança, o INSS suspendeu, a partir de agosto de 2020, a cobrança de contribuições associativas de beneficiários inscritos na associação entre abril e julho daquele ano. Essa suspensão valeria até que os Termos de Autorização fossem apresentados, com um prazo máximo de 90 dias.
No entanto, ainda que sem a apresentação das autorizações, Rolim permitiu, em resposta a um requerimento da Conafer, o pagamento integral à entidade, sem a retenção dos descontos associativos mensais.
Apesar dos acordos firmados nas reuniões e dos alertas direcionados a Rolim, as denúncias que explodiram nos últimos meses e o cenário formado ao longo dos anos demonstram que nenhuma medida efetiva teria sido tomada por parte dos gestores.
Omissão e homenagens
O atual diretor de Gestão de Pessoas do Ministério do Trabalho e Emprego, Jobson de Paiva Silveira Sales, à época diretor de Atendimento no INSS, participou das reuniões junto ao então presidente do instituto.
Ele recebeu uma homenagem da Conafer em 2020, mesmo período em que a entidade enfrentava suspeitas de fraudes no INSS. A placa entregue a Jobson exaltava seu “talento, bom caráter e profissionalismo”, e a homenagem aconteceu logo após a conclusão de um processo interno no INSS que garantiu a continuidade dos descontos da Conafer em aposentadorias e pensões — mesmo diante de alertas de servidores sobre irregularidades.
Sob sua gestão como diretor de Atendimento no INSS, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) da Conafer, que havia sido suspenso após a detecção de indícios de fraudes, foi restabelecido. Entre 2019 e 2024, o valor arrecadado pela entidade saltou de R$ 350 mil para mais de R$ 202 milhões.
Segundo apuração da coluna, Jobson teria atuado para retardar o avanço da investigação conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Quando os promotores passaram a cobrar esclarecimentos sobre os descontos, a cúpula do INSS criou um grupo de trabalho interno — estratégia interpretada por integrantes do MPDFT como tentativa de esvaziar a apuração. Documentos revelam ainda que o próprio Jobson chegou a enviar um ofício diretamente ao MP.
Operação Sem Desconto
Nessa quarta-feira (14/5), a Polícia Federal cumpriu novos mandados no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema de fraudes em descontos associativos indevidos. Os alvos foram Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, e sua esposa, Ingrid Pikinskeni Morais Santos. A PF apura se o casal adquiriu veículos de luxo com recursos desviados dos beneficiários do INSS.
A ação policial ocorreu no mesmo momento em que a coluna revelou o embrião do escândalo, exposto em 2021 por investigação do MPDFT e da Polícia Civil do DF. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) já apontava para uma estrutura montada pela Conafer para fraudar filiações e obter ilegalmente autorização de descontos em massa.
A análise do MP identificou que o número de supostos associados saltou de 42.810 para 279.520 entre janeiro e agosto de 2020. O salto coincidiu com o fechamento das agências do INSS durante a pandemia, dificultando a contestação dos descontos. A arrecadação mensal da Conafer ultrapassou os R$ 40 milhões.
A Conafer não apresentou as fichas de autorização quando foi cobrada. As poucas entregues apresentavam inconsistências, ausência de datas ou assinaturas suspeitas. A entidade havia contratado a empresa Target Pesquisa de Mercado por R$ 750 mil, com a justificativa de coletar autorizações. Parte das tarefas foi delegada à Premiar Recursos Humanos, apontada por depoentes como responsável por manipular arquivos e forjar assinaturas.
Um dos depoentes confessou ter editado documentos em PDF para simular filiações. Ele compareceu espontaneamente à Polícia Civil do DF em junho de 2021 e afirmou ter sofrido ameaças. Um procurador da Premiar confirmou à polícia o vínculo entre a empresa, a Target e a Conafer.
Patrimônio
Enquanto isso, Carlos Roberto Ferreira Lopes e seu irmão, Tiago Lopes, ampliaram o patrimônio. Abriram empresas durante o auge do esquema, como a Agropecuária Lagoa Alta, registrada com capital de R$ 3 milhões, embora a escritura indique valor inferior a R$ 32 mil. Tiago, já condenado por improbidade em outra fraude com sindicatos, passou a integrar negócios como a TL Agropecuária e o Auto Postos TL.
Apesar de tudo isso, os repasses do INSS à Conafer seguiram ativos. Só foram suspensos após reportagens do Metrópoles e pressões do Congresso. Em dezembro de 2024, a Justiça Federal recebeu um novo processo envolvendo os mesmos alvos. Hoje, o caso inclui relatórios da CGU, auditorias do INSS e mensagens interceptadas.
O esquema
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude na filiação de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.