Enquanto o governo não envia, ao Congresso Nacional, o projeto sobre a mudança na tabela de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, a oposição se antecipou sobre o tema na Câmara dos Deputados.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou, nesta semana, uma proposta que isenta – do IR – pessoas que ganham até R$ 10 mil por mês. Na justificativa do projeto, o deputado mencionou a defasagem na tabela do imposto.
Pelo texto, a alíquota máxima de 27,5% passaria a ser cobrada de quem ganha mais de R$ 20.647. Atualmente, essa taxa já vale para quem ganha acima de R$ 4.664,68. Um dos desafios para a atualização da tabela do IR, no entanto, envolve a compensação financeira da medida.
Sóstenes é o líder do Partido Liberal, bancada de oposição ao governo Lula e a maior da Casa, com 92 deputados. A apresentação do texto pressiona o Executivo, que planeja enviar a reforma tributária sobre a renda até o primeiro semestre deste ano.
O governo deve encaminhar, ao Legislativo, uma proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil. O tema é prioritário para a equipe econômica e uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A ideia, no entanto, enfrenta resistência principalmente no tocante à compensação financeira em estudo, que envolve um imposto mínimo para pessoas mais ricas com renda mensal a partir de R$ 50 mil.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a isenção do IR deve ser enviada pelo Planalto antes do carnaval, ou seja, até o início de março. A equipe econômica, no entanto, ainda não sinalizou data para encaminhar o texto. Farias também criticou o projeto de Sóstenes e lembrou que, no governo anterior, Jair Bolsonaro (PL) não atualizou a tabela.
“A gente quer que eles [deputados] votem os R$ 5 mil reais primeiro. E votem também a tributação dos mais ricos, que deve ter essa compensação [financeira]”, disse em entrevista a jornalistas na Câmara nesta quinta-feira (13).
A ideia, segundo Lindbergh, é que a isenção do IR tenha um relator de outro partido, que não seja do PT, mas seja um aliado do governo e capaz de reunir apoio para o texto.
A ampliação da faixa isenta do IR foi anunciada pelo Planalto ainda no ano passado, junto ao pacote de ajuste fiscal. A divulgação conjunta, no entanto, desagradou congressistas, já que a medida nem mesmo havia chegado ao Legislativo, e o governo foi alvo de críticas pelo “atropelo” na discussão da renda.
Como a CNN mostrou, se a nova medida de isenção proposta for aprovada no Congresso, Lula finalizará o mandato tendo isentando quase 20 milhões de brasileiros do tributo. O possível impacto positivo da proposta deve pesar durante o período eleitoral, quando o governo mira ampliar a popularidade.
No primeiro ano do mandato, Lula ampliou a faixa para até dois salários mínimos. O teto de isenção estava congelado desde 2015.