Congressistas da oposição ao governo Lula apresentaram nesta quarta-feira (19) um manifesto “em defesa da democracia e da liberdade”.
O grupo contestou a validade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e questionou a isenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para a análise do caso.
“As recentes decisões do STF nos fazem questionar: teremos possibilidade de defesa para o presidente Bolsonaro? Ou ele já entra condenado a 20, 30, 40 anos de prisão? É sempre bom lembrar que Bolsonaro será julgado por aqueles que se vangloriam de ter derrotado o bolsonarismo”, afirmou o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), ao ler o manifesto.
Além de Bolsonaro, a PGR enviou ao STF denúncia contra 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático. Agora, o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, dará o prazo de 15 dias para os advogados apresentarem defesa e eventuais contestações.
Se houver contestações, a PGR deverá responder os questionamentos. Depois, a denúncia volta ao STF e Moraes avaliará a acusação e os argumentos da defesa.
“[A denúncia é] uma verdadeira peça de ficção, uma denúncia encomendada para gerar um resultado que todos já conhecem. Denúncia baseada em delações e presunções. Ao longo do processo, o delator foi alterando e omitindo fatos, situação mais do que suficiente para anular as delações”, disse Zucco.
O deputado disse ainda que os advogados dos indiciados pela PF e dos denunciados pela PGR não tiveram acesso aos autos do processo e apenas nesta quarta-feira (19) conseguiram acessar a delação de Mauro Cid.
A colaboração do ex-chefe da ajudância de ordens de Bolsonaro foi uma das partes analisadas pela PGR. O sigilo da delação foi retirado nesta manhã por decisão de Moraes.
Durante a leitura do manifesto apresentado por Zucco, os parlamentares exibiram cartazes sobre “perseguição política” e pedindo a anistia de condenados por participar dos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou haver uma “hipertrofia de um poder sobre os demais”.
“Como é que nós podemos acreditar na isenção deste processo? Na isenção de um ministro que preside esse inquérito e é o mesmo ministro que se coloca como inimigo e adversário do principal acusado e se coloca como a vítima de uma eventual trama”, afirmou Marinho, sem citar o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre uma suposta tentativa de golpe no país.
Na declaração à imprensa, realizada na Câmara, os congressistas também defenderam o direito da população de criticar o sistema eleitoral, além de ironizar a inelegibilidade de Bolsonaro.
O ex-presidente está inelegível até 2030. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela inelegibilidade após analisar ação sobre a reunião com embaixadores realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em 2022, em que fez diversos ataques ao sistema eleitoral.