O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, fala nesta quinta-feira (15) à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal.
Os senadores pretendem questionar o ministro sobre as fraudes bilionárias e descontos não autorizados em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, Wolney deve ser questionado sobre a participação em uma agenda em que autoridades do ministério foram alertados sobre descontos nos benefícios dos aposentados.
Filiado ao PDT, Wolney Queiroz assumiu a chefia do ministério no início deste mês após Carlos Lupi (PDT) pedir demissão do cargo. Anteriormente, ele atuava como secretário-executivo da pasta.
Os requerimentos que pediam o convite de Wolney ao colegiado foram apresentados pelos senadores Sergio Moro (União-PR), Dr. Hiran (PP-RR), Eduardo Girão (Novo-CE) e Marcos Rogério (PL-RO).
“Inércia ou omissão”
Em um dos requerimentos apresentados, os senadores mencionam o fato de que Wolney, quando era secretário-executivo, se reuniu com membros da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades investigadas por fraudes.
Além disso, os senadores apontam que Wolney e Lupi foram alertados pela conselheira Tonia Galleti, do Conselho Nacional do INSS, sobre os descontos irregulares. A informação consta em uma ata de reunião de junho de 2023.
Na reunião, Galletti pediu a inclusão do assunto na pauta, o que foi negado pois os assuntos da reunião já estavam elaborados. No encontro, ela ainda reforçou o pedido para a discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) de entidades que possuem desconto em mensalidade, “tendo em vista as inúmeras denúncias feitas”.
Lupi, que presidia a reunião, registrou que a solicitação era “relevante” mas afirmou que não poderia discutir já que era necessário um “levantamento mais preciso” e solicitou que o tema fosse pautado como primeiro item da reunião seguinte. A lista de presença também registra o nome de Wolney na reunião.
“A magnitude do prejuízo, a fragilidade do público atingido e a recente vinculação do ministro com representantes de entidades sob investigação, bem como a eventual inércia ou omissão em adotar medidas efetivas após membros do CNPS [Conselho Nacional de Previdência Social] alertarem sobre os problemas em 2023 e 2024, tornam esta convocação não apenas justificável, mas necessária”, consta no requerimento apresentado por Girão e Marcos Rogério.
CPMI do INSS
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem utilizado o escândalo do INSS para criticar a gestão do petista. No início desta semana, senadores e deputados apresentaram um requerimento que pede a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar o caso.
O requerimento recebeu o apoio de 36 senadores e 223 deputados, mas ainda não consta publicamente no sistema oficial do Congresso Nacional. A iniciativa foi articulada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT).
Para que a CPMI seja instalada, é necessária a leitura do pedido durante sessão conjunta de deputados e senadores. A próxima sessão do Congresso está prevista para o dia 27 de maio. Segundo Damares, uma comitiva de parlamentares pretende se reunir na próxima semana com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir a instalação do colegiado.
Ressarcimento
Na quarta-feira (14), o governo federal anunciou que recebeu 473,9 mil pedidos de ressarcimento de aposentados e pensionistas que tiveram desocontos indevidos em seus benefícios.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que 41 entidades foram contestadas pelos cidadãos que tiveram valores descontados de forma ilegal. O INSS deu um prazo de 15 dias para que elas comprovem o vínculo com os aposentados e pensionistas.
Caso o vínculo não seja justificado, elas deverão ressarcir os valores. Os pagamentos serão feitos para a conta do Tesouro, e o INSS fará a transferência para a conta dos cidadãos lesados.