Parlamentares de oposição fizeram fortes críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou, por maioria, Débora Rodrigues dos Santos, mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Por determinação da Corte, ela deve cumprir pena de 14 anos de prisão e pagamento de multa de R$ 50 mil.
Além das críticas, integrantes da oposição também têm usado a decisão do STF defender o projeto que anistia os condenados do 8 de janeiro.
O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), avaliou na sexta-feira (25) como “injusta, desumana e desproporcional” a condenação de Débora Rodrigues dos Santos.
“Esta condenação absurda apenas reforça a urgência e a necessidade de seguirmos firmes na luta pela anistia ampla dos presos do 8 de janeiro. Não há mais como tolerar essa justiça de exceção, essa maldade institucionalizada. A oposição está unida, vigilante e determinada. Essa decisão não nos intimida — ela nos fortalece”, declarou Zucco.
O projeto da anistia, no entanto, segue travado e não tem perspectiva de avançar na Câmara. Nesta semana, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que não irá pautar no plenário a urgência da proposta, que poderia acelerar a tramitação.
Divergência sobre pena
Para a líder da minoria na Câmara, deputada Caroline De Toni (PL-SC), a pena de 14 anos é um “excesso”. Ao defender, ela afirmou que, além de Débora, “existem outras pessoas injustiçadas e que se tornaram reféns” pelos atos do dia 8 de janeiro.
“Dentro do STF há o entendimento de 14, 11 e 1 ano e meio de pena. Só há uma explicação para essa discrepância e desproporcionalidade: o excesso! Não se pode admitir que o Judiciário se afaste dos princípios constitucionais da razoabilidade, da individualização da pena e do devido processo legal. A Justiça não pode ser instrumento de vingança ou intimidação. Anistia já!”, afirmou De Toni em nota.
Apesar da maioria dos integrantes da Primeira Turma ter acompanhado o relator, ministros divergiram sobre a pena. Luiz Fux sugeriu reclusão por um ano e seis meses e pagamento de dez dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo.
Cristiano Zanin defendeu que a pena de reclusão fosse de 11 anos, com dez anos e seis meses em uma prisão. Além disso, haveria o pagamento de 20 dias-multa no valor de 1/30 do salário mínimo.
Críticas ao STF
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que a decisão do STF é uma forma de “vingança” e não de justiça. “Uma punição cruel, injusta e completamente distante do Brasil democrático que queremos ser”, disse no X (antigo Twitter).
Condenar uma mãe de família a 14 anos de prisão por pichar uma estátua no 8 de janeiro não é Justiça, É VINGANÇA!
Enquanto isso, criminosa de verdade vem para o Brasil importada do Peru em jantinho da FAB.
Uma punição cruel, injusta e completamente distante do Brasil…
— Flavio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) April 25, 2025
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos nomes mais populares da direita nas redes sociais, defendeu a dissolução do STF.
“O Brasil é dominado por canalhas. A solução é esperar um presidente dissolver essa corte política, convocar concurso público e eleger novos ministros. Até lá, não tem o que fazer. As instituições no Brasil estão corrompidas. Não tem como esperar de nenhuma delas a solução. Isso inclui o Congresso – onde trabalho. Enquanto isso, é não desistir. ‘Quem durar mais, vence’”, disse no X.
A Débora acaba de ser condenada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua com batom. O Brasil é dominado por canalhas. A solução é esperar um presidente dissolver essa corte política, convocar concurso público e eleger novos ministros. Até lá, não tem o que fazer. As…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) April 25, 2025
A CNN procurou o STF sobre as declarações dos deputados e a Corte não irá comentar as falas.