Encaminhado nesta quinta-feira (15/5) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal (PLDO) prevê, para 2026, convocação de 29.676 servidores de diversas carreiras.
A proposta consta na estimativa da receita total dos cofres públicos locais para o próximo ano, que será de R$ 71,7 bilhões. Em comparação ao Orçamento de 2025, o PLDO prevê aumento de 7,6%, aproximadamente.
Do recurso total, a Secretaria de Economia (Seec) estima que R$ 27,7 bilhões virão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o restante da arrecadação própria.
Segundo o Governo do DF (CLDF), como os recursos do Fundo têm destino certo, R$ 12,7 bilhões serão destinados à Segurança Pública, R$ 9 bilhões à Saúde e R$ 6 bilhões à Educação.
De acordo com a Seec, foram mantidas proporções semelhantes às da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para repartição dos recursos entre as unidades orçamentárias – cada órgão do GDF.
Repasse
Para projetar os repasses futuros do FCDF, os técnicos consideraram o índice de 10,67% para efeito de correção do aporte anual de recursos para 2026, projetado com base nos valores da (RCL) da União disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o mês de fevereiro de 2025.
Segundo o subsecretário de Orçamento Público da Seec, André Moreira Oliveira, a receita própria do Distrito Federal foi estimada em R$ 44 bilhões – algo equivalente a R$ 2,4 bilhões a mais do que o ano anterior.
“Deste total, 62,7% corresponde à arrecadação tributária”, explica ele. A previsão de receitas com operações de crédito teve um aumento de 162,3% — da ordem de R$ 1 bilhão — em relação à projeção constante do PLDO de 2025.
Já o valor total da projeção das receitas de capital para 2026 conta com um aumento de 87,5% quando comparado com valor orçado para o exercício corrente no PLDO de 2025, correspondente a R$ 906,4 milhões.