Um grupo de dez entidades divulgou, nesta quarta-feira (9), um manifesto contra o avanço do projeto de lei que amplia os benefícios que aumentam as remunerações das carreiras da Justiça, extrapolando o teto constitucional. O texto ficou conhecido como “PL dos Supersalários”.
“A proposta tende não só a perpetuar, mas também a ampliar privilégios e desigualdades, comprometendo a boa gestão dos recursos públicos, pois, se aprovada, legitima o pagamento de benefícios remuneratórios a título de indenização, cuja consequência imediata é ser livre de incidência de Imposto de Renda, além de banalizar as exceções ao teto constitucional”, diz o manifesto.
Segundo as organizações, o projeto, que é um substitutivo ao texto original que começou a tramitar na Câmara, pode legalizar brechas que permitem o pagamento de penduricalhos acima do teto constitucional a uma minoria de servidores — o que custou, de acordo com estimativas, pelo menos R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023.
O grupo destaca que esse valor seria suficiente para construir mais de 4.500 Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou atender 1,36 milhão de famílias pelo Bolsa Família.
As entidades criticam a ampliação das exceções ao teto — que incluem de auxílio-alimentação a indenização pelo uso do veículo pessoal para ir ao trabalho — e defendem critérios claros e objetivos para definir o que são verbas indenizatórias.
A nota ainda destaca que a maioria da população brasileira (93%) é contra a possibilidade de que servidores recebam acima do teto constitucional, atualmente de R$46.366,19. Este é o caso de nove em cada dez magistrados e membros do Ministério Público, parcela de 0,3% do total dos servidores públicos no país.
O manifesto é assinado pelas entidades: Movimento Pessoas à Frente, Fundação Tide Setubal, Transparência Brasil, Plataforma Justa, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Movimento Brasil Competitivo, Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, Associação Livres, Centro de Liderança Pública e República.org.
Em fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso uma lista de medidas econômicas consideradas prioritárias para os próximos dois anos. O conjunto de propostas inclui a limitação dos supersalários.
*Sob supervisão de Mayara da Paz