A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) divulgou a primeira remessa de emendas parlamentares liberadas aos vereadores no atual mandato. De acordo com a página da prefeitura, foram liberados neste mês de maio R$ 29,5 milhões em emendas.
Entre os contemplados, não há nenhum vereador do PSol. Também não foram liberadas até o momento emendas indicadas por parte dos quadros bolsonaristas da Câmara Municipal, como Zoe Martinez (PL), Rubinho Nunes (União) e Lucas Pavanato (PL).
Da parte da oposição, os vereadores do PT João Ananias e Jair Tatto foram os únicos atendidos entre os oito da bancada do partido. Já o vereador Roberto Trípoli (PV) teve R$ 1,2 milhão liberado e os vereadores Renata Falzoni e Eliseu Gabriel, do PSB, receberam R$ 200 mil e R$ 30 mil cada em emendas indicadas.
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As emendas no município não são impositivas, ou seja, a gestão não é obrigada a repassar os recursos aos vereadores. No entanto, por um acordo entre prefeitura e Câmara Municipal, a Lei Orçamentária estipula o repasse de R$ 5 milhões por ano para cada parlamentar. Neste ano, os vereadores chegaram a articular a aprovação das emendas impositivas, mas o movimento foi aplacado após pressão do prefeito.
O MDB, partido de Nunes, foi o que mais recebeu emendas até o momento, com R$ 6,9 milhões liberados. Completam a lista o União Brasil, partido do presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, com R$ 6,1 milhões; PP (R$ 3.9 milhões); Podemos (R$ 3,7 milhões); PL (R$ 3 milhões); Republicanos (R$ 2,8 milhões); PT (R$ 1,3 milhão); PV (R$ 1,2 milhão); PSD (R$ 430 mil); e PSB (R$ 230 mil).
Obstrução da pauta
Na sessão plenária desta quarta-feira, o PSol optou por obstruir a pauta, que previa a votação de projetos de vereadores. Nos bastidores, a não liberação de emendas para o partido foi lida como um dos motivos da iniciativa. A bancada também alega discordar de dois projetos que iriam para votação: a projeto de lei Anti-Oruam, de Amanda Vettorazzo (União), e um de Rubinho Nunes (União), sobre linguagem neutra.
As vereadoras Janaína Paschoal (PP) e Cris Monteiro (Novo) foram ao microfone reclamar da obstrução, dizendo que não seria justo que o PSol impedisse a votação de projetos de vereadores “porque o partido não é atendido pelo governo”.
O vereador Celso Giannazi (PSol) saiu em defesa de sua legenda, dizendo que Nunes está colocando a bancada do PSol “de joelhos”. “O prefeito não dialoga com a bancada do PSol, os vereadores que já falaram aqui estão felizes porque foram contemplados, são da base do governo. Está havendo um tratamento diferenciado de vereadores, somos em 55, todos eleitos”, disse.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (MDB), justificou que é normal que as emendas não sejam liberadas de uma só vez para todos os vereadores. “O Executivo, como regra, quando faz as liberações das suas emendas que atendem os vereadores, sem dúvida nenhuma nunca é de uma única vez para 55 [vereadores], nunca foi e nunca será isso”, disse na tribuna.
Com a obstrução, nenhum projeto foi votado e a sessão foi encerrada pelo vice-presidente da Casa, João Jorge (MDB), que presidia o encontro.