Em Nova York nesta segunda-feira (12), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a defender a classificação de facções criminosas — como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) — como organizações terroristas.
“Eu acho que a gente tem que endurecer. O combate ao crime organizado, tem que tratar grupos criminosos, tratar o crime organizado realmente como grupo terrorista”, disse o chefe do Executivo paulista. “Se não aumentar o custo do crime, a gente diminui as nossas chances de ter efetividade nesse combate.”
A declaração foi feita durante o evento Diálogos Esfera, que reúne lideranças dos setores público e privado para discutir as transformações e desafios do Brasil.
Tarcísio também disse acreditar que a mudança não deve trazer sanções ao Brasil.
“Ah, eu acho que não. Acho que não. Eu só acho que a gente tem que endurecer e é por isso que eu particularmente defendo isso. Já defendi, continuo defendendo. Pegar essas organizações criminosas e classificar como como grupo terrorista”, ele acrescenta.
Na semana passada, ao receber representantes do governo americano em Brasília, técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmaram que para o Brasil, facções como Comando Vermelho (CV) e PCC não podem ser classificadas pela legislação do país como organizações terroristas, e sim como criminosas.
Em entrevista na semana passada à CNN, o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, disse que não há “vantagem” em mudar legislação brasileira e posição dos EUA poderia ser “prejudicial” ao Brasil.
“É uma declaração (de que as facções são terroristas) que permitiria sanções e tudo mais por parte do governo americano em relação ao Brasil. Então, é prejudicial ao Brasil”, adicionou Sarrubbo ainda em entrevista à CNN.
O governador paulista já havia mencionado a ideia anteriormente.
Em novembro de 2024, em um evento com investidores na zona oeste da capital paulista, Tarcísio propôs classificar crime organizado como terrorismo após a execução a tiros de um delator do Primeiro Comando da Capital (PCC) no Aeroporto de Guarulhos, o governador pontuou as medidas que considera fundamentais para combater o crime organizado.
Entenda
Em reunião com técnicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) da gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representantes do governo Donald Trump citaram nominalmente duas facções brasileiras — Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) — ao defender a classificação de organizações criminosas transnacionais como terroristas.
Nos Estados Unidos, a definição é mais ampla e permite classificar como terroristas grupos ligados ao tráfico internacional e à violência organizada. Além disso, o sistema penal é mais rigoroso nesses casos.
A gestão de Trump tem buscado enquadrar grupos criminosos latino-americanos em atividades que podem ser associadas ao terrorismo, segundo a legislação dos EUA. Isso ocorre, por exemplo, com a facção venezuelana Tren de Aragua.
O que diz a legislação brasileira?
De acordo com a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016), “o terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.