Alvo de operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a empresa de fachada que foi ponto de partida das investigações gerou dívida tributária de ICMS de R$ 27,6 milhões. No ano passado, a distribuidora de alimentos e bebidas, localizada em Águas Claras, sofreu três autuações fiscais que totalizaram o montante milionário.
Foi identificado que a empresa em questão possivelmente se tratava de uma empresa de fachada, também conhecida como “noteira”, utilizada exclusivamente para a emissão de notas fiscais e movimentação de mercadorias sem o devido pagamento de impostos.
Em uma apuração inicial, constatou-se que, em relação ao último auto de infração, havia apenas três destinatárias: uma delas com uma nota fiscal de valor irrisório que acabou sendo descartada, e as outras duas que receberam, juntas, alguns milhões em notas fiscais.
As investigações demonstraram que a empresa inicialmente investigada estava em nome de laranja, com suposta atuação como atacadista e varejistas e constituída com o objetivo de emitir notas fiscais falsas, visando a sonegação de impostos das mercadorias movimentadas, bem como, visando a simulação de vendas e circulação de mercadoria para outras empresas do grupo criminoso, supostas clientes, e que se beneficiaram de crédito tributário fraudulentamente gerado.
Com o decorrer das diligências, foram identificadas diversas procurações públicas e responsabilidades em contas bancárias que ligavam as duas principais destinatárias e a empresa autuada, considerada a empresa noteira original.
“Além disso, foram descobertas outras sete empresas utilizadas pelo grupo, registradas em nome de laranjas, bem como uma movimentação patrimonial envolvendo a transferência de propriedades. Dentre esses bens, ao menos oito caminhões passaram por empresas de fachada até serem registrados em nome de laranjas, culminando, por fim, na posse dos verdadeiros beneficiários e mentores da organização criminosa”, detalha a delegada-chefe adjunta Marcela Lopes, da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Decor).
A Decor identificou dois homens que, possivelmente, são os mentores do esquema, além de alguns operadores que atuavam na parte financeira e outros como testas de ferro. A investigação indicou que a fraude fiscal era praticada desde 2012.
As empresas de fachada eram utilizadas para ocultação de bens da organização criminosa e distanciamento de sua origem ilícita. Além disso, os investigadores identificaram duas empresas “quentes”, isto é, com sede física e ostensivamente vinculadas aos mentores da quadrilha.
Operação Distributus
A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária, vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/Decor) deflagrou, na manhã desta terça-feira (13/5), a Operação Distributus, visando o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e 23 de sequestros de bens (sendo sete
imóveis e 16 veículos), bem como o bloqueio de valores em contas bancárias.
A investigação indicou a existência de um esquema de fraude fiscal estruturada praticado, desde 2012, por empresas distribuidoras de alimentos e bebidas, atuantes em Águas Claras.
As medidas visam a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos, visando sedimentar a efetiva conduta de cada integrante do grupo criminoso, além de apreensão de bens e valores e identificação de outros, visando o ressarcimento dos cofres públicos, além da conclusão do inquérito em andamento.
Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsidade ideológica. Caso condenados, podem pegar até 28 anos de prisão.