O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (23) que vai encaminhar a PEC da Segurança Pública à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda nesta semana.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a entrega da PEC ao Congresso Nacional nesta quarta.
“Reafirmo que vamos dar total prioridade a essa PEC. Ela chegando à Câmara, essa semana ainda eu quero enviar à CCJ, que também tratará o tema com prioridade”, disse.
Hugo afirmou já ter conversado com o presidente da Comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), sobre a importância de dar celeridade ao texto.
“Não há uma pauta hoje que a sociedade grite mais por solução que não seja a segurança pública. O governo acerta quando manda uma PEC ao Congresso”, disse.
Para a entrega do projeto, Lula organizou um evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença de Hugo, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); além dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
Após ser protocolada, a PEC precisará ser analisada pela CCJ da Câmara. Depois, a proposta ainda deverá ser debatida em uma comissão especial. Em seguida, o texto precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa. Se aprovada, a PEC segue para análise do Senado.
A PEC da Segurança é uma das principais apostas do governo federal para enfrentar o crime organizado. Elaborado pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski, o texto propõe uma atuação coordenada entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.