O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, deputado Paulo Azi (BA), quer que a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública fique com o União Brasil, seu partido.
O parlamentar afirmou à CNN que está em diálogo com os integrantes da comissão e do partido e pretende anunciar o nome do relator até esta sexta-feira (25).
Azi vai dar prioridade ao projeto a pedido do Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Hugo enviou o texto à CCJ assim que recebeu a proposta oficialmente na última quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, em uma cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líderes do governo, ministros e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Reafirmo que vamos dar total prioridade a essa PEC. Ela chegando à Câmara, essa semana ainda eu quero enviar à CCJ, que também tratará o tema com prioridade. […] Não há uma pauta hoje que a sociedade grite mais por solução que não seja a segurança pública. O governo acerta quando manda uma PEC ao Congresso”, disse.
Após a tramitação na CCJ que analisa a admissibilidade da proposta, uma comissão especial deve ser criada para analisar o mérito.
Nesse colegiado especial o texto pode sofrer alterações e emendas. O prazo de é 40 sessões do plenário para a comissão votar a proposta.
Por fim, há a análise no plenário. A aprovação depende dos votos favoráveis de 3/5 dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
Entenda PEC
A PEC da Segurança é uma das principais apostas do governo federal para enfrentar o crime organizado. Elaborado pela equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o texto propõe uma atuação coordenada entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
A primeira versão da proposta foi apresentada por Lewandowski no ano passado, mas enfrentou resistência de governadores e prefeitos, que temiam a perda de autonomia na gestão das forças de segurança locais.
Em resposta às críticas, o ministro apresentou uma nova versão em janeiro deste ano, e uma terceira em abril, desta vez incluindo as guardas municipais no escopo da proposta.
Um dos principais pilares da PEC é dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei ordinária em 2018. A medida busca acelerar procedimentos burocráticos que, hoje, dificultam a atuação das autoridades.
Entre os destaques da PEC estão: a ampliação das atribuições das guardas municipais, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal; a previsão de que a União institua o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional, para financiar ações na área; e a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.