A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última quarta-feira (21), o fim da reeleição para cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, além de instalar o mandato de cinco anos e “eleições unificadas”. O texto agora irá para o plenário da Casa Legislativa. Entenda os próximos passos:
A PEC, que pretende mudar a forma como ocorrem as eleições no Brasil, tramita em regime de urgência.
O texto pode ser pautado pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União-AP) na próxima semana, após o senador atender a um apelo do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor da matéria.
No plenário legislativo, o rito de análise de PECs prevê cinco sessões de discussão e a votação, em dois turnos.
Para ser aprovada, 49 senadores precisam ser favoráveis a proposta.
O que muda?
O texto da PEC 12/2022 impossibilita que os eleitos para um cargo no Executivo dispute um segundo mandato consecutivo. No entanto, o mandato passará a ser de cinco anos. Hoje, a legislação permite a reeleição seguida e prevê o cargo para quatro anos.
O mandato de cinco anos também vale para deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores, segundo a proposta.
A matéria ainda prevê a uniformização dos mandatos, ou seja, unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais, que deverão ocorrer a cada cinco anos.
Para que as alterações não sejam repentinas, o relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), propôs um período de transição.
Pelo texto, a unificação completa das eleições ocorreria a partir de 2034. Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas de forma separada com um período de dois anos entre cada uma.