Não é segredo pra ninguém que os pedágios eletrônicos, conhecidos como Free Flow, tem rendido milhares de multas para os motoristas desavisados. Só na BR 101, também conhecida como Rio-Santos exatos 1.190.000 condutores foram multados por evasão de pedágio após não realizarem o pagamento do Free Flow.
Atualmente, os condutores que não possuem a tag de pagamento automático têm até 30 dias para realizar o pagamento do pedágio eletrônico. A CCR, concessionária responsável pela rodovia, ainda permite que o pagamento seja feito pelo site oficial, pelo Whatsapp e também pelo aplicativo disponível tanto pra iOS quanto para Android.
“Parece um número alarmante, mas ele representa apenas 5% do tráfego dessa rodovia, uma inadimplência considerada normal em todos os países que o free flow é aplicado”, diz Fernando Feitosa, gerente de regulação rodoviária da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).
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A ANTT analisa os dados dos três pórticos de cobrança da Rio-Santos para poder elaborar as regras às quais esse sistema precisa ser submetido. Segundo Feitosa, a média de evasão no primeiro trimestre de operação, entre julho e setembro de 2024, foi de 11,26% e baixou para 6,95% já em outubro.
“Consideramos um número baixo de inadimplência tendo em vista que é uma nova tecnologia e o número de veículos com tags também surpreendeu, foram 73,81%”, conta Feitosa.
Para a ANTT após o período de análise o sistema Free Flow só traz vantagens aos usuários das rodovias e também ao clima. Os motoristas não precisam reduzir a velocidade ou mesmo parar o veículo reduzindo o tempo de viagem.
Há, também, uma redução de consumo de combustível e uma consequente diminuição de emissões de poluentes, em especial, os relacionados a caminhões e ônibus. “Analisamos por três meses a operação da BR 101 e tivemos apenas um acidente, isso também é positivo” alega Feitosa.
Há quem não goste do Free Flow
O deputado Hugo Leal apresentou na Câmara um Projeto de lei (PL) 3.362/24 que quer suspender os efeitos das multas aplicadas por não pagamento de pedágio de livre passagem. De acordo com o parlamentar há um aumento expressivo do número de multas geradas por evasão dos pedágios nos pontos que adotam exclusivamente o free flow e muitos motoristas podem ter a CNH suspensa por várias autuações, decorrentes da falta de conhecimento e não da má fé.
Ainda de acordo com Leal, esse aumento é resultado da falta de opção do usuário e do desconhecimento das novas regras, que não foram devidamente informadas.
Segundo o representante da ANTT, mais de 50% dos multados na Rio-Santos são reincidentes, portanto já tinham conhecimento sobre o novo sistema e optaram por não realizar o pagamento.
“Temos que ter cuidado com a aprovação de uma lei que pode desacreditar o Free Flow no Brasil, temos o exemplo da África do Sul que suspendeu todas as multas aplicadas no início da operação do novo pedágio e o sistema acabou ficando desacreditado pela população, o tornando inoperável”, diz Feitosa em entrevista exclusiva.
A ANTT defende a manutenção das multas já aplicadas e o aumento da comunicação com os usuários das rodovias sobre a presença do free flow, bem como sobre os meios de pagamento disponíveis.