O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, pediu, no acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal, quatro itens como benefícios, por ajudar na investigação.
O acordo foi assinado em 28 de agosto de 2023 e divulgado, na íntegra, nesta quarta-feira (19), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, retirar o sigilo de quatro volumes.
Entre os pedidos de Cid, estava a pena máxima de 2 anos, caso seja condenado, além de proteção para a família.
Confira os benefícios a Mauro Cid:
- Perdão judicial ou pena privativa de liberdade não superior a 2 anos
- Restituição de bens e valores apreendidos
- Extensão dos benefícios para pai, esposa e filha maior, no que for compatível
- Ação da Polícia Federal visando garantir a segurança do colaborador e respectivos familiares
A delação fechada com a PF foi homologada pelo STF em setembro do mesmo ano.
Em contrapartida, Cid se comprometeu a dizer sempre a verdade e passar informações para ajudar na investigação e entregar todos os documentos, papéis, escritos, fotografias, gravações de sinais de áudio e vídeo que possam contribuir para a elucidação dos crimes, objeto da colaboração.
A colaboração premiada é um acordo entre um investigado ou réu e as autoridades, em que o colaborador fornece informações sobre crimes em troca de benefícios, se for homologada pela Justiça. O acordo é um instrumento jurídico que visa obter provas e combater o crime organizado, formalizado pela Lei 12.850/2013.