São Paulo — O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra a licitação aberta pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a compra de uniformes para as futuras escolas cívico-militares estaduais.
O petista afirma que o edital fere a isonomia entre os alunos da rede estadual ao beneficiar exclusivamente estudantes e professores de escolas cívico-militares, enquanto nos demais colégios públicos do estado não há oferta gratuita do vestuário, e pede a suspensão do pregão.
“São mais de R$57 milhões para compra de uniformes de um programa que abrange alunos e profissionais de 100 escolas que aderiram ao programa cívico-militar, em um universo de 5,3 mil escolas, aproximadamente 3,5 milhões de alunos e 234 mil servidores nos quadros do Magistério. Qual o sentido dessa aquisição de uniformes, senão um recado ideológico do governo Tarcísio de Freitas em privilegiar esse programa escolar duvidoso?”, diz o deputado.
As representações entregues ao MPSP e ao TCE também questionam supostas irregularidades do edital, afirmando que o documento não detalha a fonte dos recursos para a compra dos uniformes e que poderia estar violando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), caso utilize verba destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Os uniformes serão de uso obrigatório nas escolas que aderirem ao modelo cívico-militar, segundo a Secretaria da Educação. Como mostrou o Metrópoles, o kit de vestuário nas unidades terá camiseta, calça, bermuda e casaco. Veja:
A gestão Tarcísio pretende implantar o programa cívico-militar em 100 unidades no segundo semestre deste ano. Até o momento, 105 escolas aprovaram a adesão ao programa em consultas públicas feitas pela Secretaria da Educação. A lista definitiva das escolas que terão o projeto será divulgada pela pasta no dia 25 de abril, depois da terceira fase de consulta pública.