A Polícia Federal mudou de entendimento sobre um projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos, entre outros jogos de azar.
Em abril de 2024, a corporação entregou uma nota ao gabinete do relator da proposta, o senador Irajá (PSD-TO), em que defendia a aprovação com ressalvas. O documento foi apresentado pelo delegado Edvandir Félix de Paiva, chefe de assuntos parlamentares da PF.
No final do ano passado, no entanto, uma nova nota técnica da PF assinada pelo mesmo delegado, agora com o posicionamento pela rejeição do projeto.
Segundo a PF, na primeira nota técnica, não houve aprofundamento no mérito. A corporação se posicionou sobre a arrecadação para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), mas não analisou as consequências da legalização.
A PF argumentou na ocasião que parte da arrecadação com a legalização dos jogos fosse destinada especificamente à corporação “uma vez que as novas tipificações de crimes trazidas pela proposta de lei acarretam incremento importante das atribuições da instituição”.
Ja a segunda versão validada pela corporação avalia os efeitos da aprovação do projeto e se posiciona de maneira contrária por entender que o texto é danoso à segurança pública.
“O texto leva a crer que haveria elementos suficientes de controle, mas na verdade legaliza condutas que se servem à prática de atividades criminosas. Os mecanismos de controle e fiscalização são frágeis e não permitem a ação preventiva e repressiva do Estado”, diz o documento mais recente.
À CNN, o gabinete do senador Irajá afirma que não houve pedido da PF para desconsiderar a nota anterior, com opinião favorável, e que pretende ouvir novamente a corporação para entender a mudança de posicionamento.
O Senado tenta votar o projeto de lei desde o ano passado. Houve um pedido de adiamento para 2025 feito pelo próprio senador Irajá. Não há prazo para a matéria ser votada.