A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos de 8 de janeiro de 2023, cumpra prisão domiciliar.
A manifestação foi enviada após a defesa de Débora pedir por liberdade provisória. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitou o posicionamento da PGR, que se manifestou contra a soltura, mas favorável à substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.
“A manifestação é pelo indeferimento do pedido de liberdade provisória e pela substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, ao menos até a conclusão do julgamento do feito, com o estabelecimento das medidas cautelares”, afirmou a PGR.
No documento, a Procuradoria ressaltou que a situação jurídica que levou à prisão preventiva permanece inalterada, “não havendo nos autos a apresentação de fato novo capaz de modificar o entendimento já estabelecido pelo Ministro relator”, complementa a PGR.
“Este é um importante passo para a justiça. A manifestação da PGR confirma o que sempre defendemos: a prisão preventiva de Débora se tornou ilegal e desproporcional. Esperamos que o STF acolha este entendimento e determine sua imediata liberdade, após tanto tempo de espera”, relatou a defesa à analista da CNN, Julliana Lopes.
A defesa argumenta que Débora é mãe de crianças menores de 12 anos e que a Polícia Federal já concluiu as investigações, o que, na visão dos advogados, justificaria a concessão da liberdade. A PGR concluiu, então, que a substituição da prisão por medidas cautelares em regime domiciliar não comprometeria o andamento do processo.
“Na linha jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a substituição da prisão preventiva pela domiciliar ocorre sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas”, destacou a PGR.
Julgamento
Na semana passada, a primeira turma do STF iniciou o julgamento contra Débora, mas ele foi paralisado após um pedido de vista — mais tempo para análise — do ministro Luiz Fux.
Moraes votou pela condenação de Débora a 14 anos de prisão, além do pagamento de multa de aproximadamente R$ 50 mil e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso). O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto do relator.
O ministro condenou Débora pelos seguintes crimes:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pena de quatro anos e seis meses de reclusão;
- Golpe de Estado, pena de cinco anos;
- Dano qualificado, pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;
- Deterioração de patrimônio tombado, pena de um ano e seis meses, além do pagamento de multa;
- Associação criminosa armada, pena de um ano e seis meses.
Ainda não há data para a retomada do julgamento. Faltam votar, além de Fux, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.