A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira (12) a favor de que o Supremo Tribunal Federal (STF) receba a queixa-crime apresentada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria e difamação.
De acordo com o procurador-geral, o histórico do STF já consolidou que discursos que extrapolam os debates de interesse público ou que configuram ofensas, injúrias e difamações humilhantes e pessoais não podem ser enquadrados nos direitos de liberdade de expressão ou de imunidade parlamentar.
“No caso, a manifestação do querelado [Gustavo Gayer], além de estranha a qualquer disputa de natureza política, ultrapassa os limites da liberdade de expressão e agride, em princípio, injustificadamente, a honra e a imagem da pessoa a quem se refere [Gleisi Hoffmann]”, afirma a PGR.
Dias após a nomeação de Gleisi como ministra responsável pela articulação do governo Lula com o Congresso Nacional, Gayer publicou em seu perfil no X que Lula ofereceu a ministra aos presidentes da Câmara e do Senado “como um cafetão oferece sua funcionária em uma negociação entre gangues”.
O parlamentar também citou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que é namorado de Gleisi: “e aí, Lindbergh Farias, vai mesmo aceitar o seu chefe oferecer sua esposa para o Hugo Motta e Alcolumbre como um cafetão oferece uma GP (garota de programa)?”.
A queixa-crime protocolada por Gleisi ainda deve ser aceita pelo STF. Se recebida, Gustavo Gayer se torna réu no Supremo e passa a responder ação penal por injúria e difamação.
Gleisi pede condenação máxima e indenização de R$ 30 mil.