A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou em favor da substituição da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson pela prisão domiciliar. A manifestação ocorreu na noite desta sexta-feira (9/5) e agora caberá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir se acata ou não o entendimento. Decisão tem a ver com quadro de saúde do político.
“A manifestação é pela substituição da prisão preventiva de Roberto Jefferson Monteiro Francisco pelo regime domiciliar, cumulado com medidas cautelares alternativas”, diz trecho da manifestação publicada nesta sexta.
A PGR argumentou que a substituição da prisão atende aos requisitos legais, pois a medida é “necessária, adequada e proporcional”, conforme prevê o artigo 318, II, do Código de Processo Penal.
A decisão da PGR acata argumentos da defesa a respeito do quadro debilitado de saúde de Jefferson, pois relatórios médicos apresentados pelos advogados dele informam que o mesmo padece de um histórico de câncer de testículo; câncer de pâncreas; câncer de tireoide; câncer de cólon; doença arterial coronariana; diabetes; colangites de repetição; doença diverticular do cólon; e transtorno depressivo.
“Diante da documentação mais recente, é imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”, reconheceu o procurador geral da República, Paulo Gonet.
Além do processo contra Jefferson que está na mão do ministro Moraes, o político responde por outro na 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O argumento acatado o caso do TRF2 foi “extrema debilidade”. Neste caso, já houve uma decisão para a transferência de Jefferson para a prisão domiciliar. Isto aconteceu em abril de 2025.