A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (13) as condenações do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado Rivaldo Barbosa por organização criminosa e homicídio no caso que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes.
Foi pedida ainda a condenação do policial militar Ronald Alves Pereira e do ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Robson Calixto da Fonseca por participação no crime.
Para a PGR, os réus devem ainda perder o cargo público e a pagar uma indenização – a ser definida pelo supremo Tribunal Federal (STF) – por danos morais e materiais aos pais, filhos e cônjuges de Marielle e de Anderson.
O documento apresentado ao STF nesta terça-feira (12) são as alegações finais da PGR na ação penal que apura o crime.
A partir de agora, será aberto um prazo para que as defesas apresentem seus argumentos. Depois, o ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, prepara seu voto e libera o caso para julgamento. Gabriela
A ação contra os réus será analisada pela Primeira Turma do STF, composta por: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Flávio Dino e Carmen Lúcia.
“As provas apresentadas nestes autos não deixam dúvida de que Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram os mandantes daqueles crimes, devendo ser por eles integralmente responsabilizados. Ronald Paulo Alves Pereira atuou como partícipe, na forma já descrita, e Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, auxiliando os mandantes, a quem forneceu as diretrizes de execução, além de assegurar a impunidade dos autores materiais”, afirma a PGR em manifestação.
Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão são acusados de serem os mandantes dos assassinatos de Marielle e Anderson, mortos há 7 anos no Rio de Janeiro. De acordo com as investigações, o motivo da execução está relacionado à atuação da milícia na disputa por terras no Rio de Janeiro. Eles estão presos preventivamente desde 24 de março deste ano.
Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos por efetuarem os disparos que mataram Marielle e Anderson. Eles confessaram o crime e foram condenados a 78 anos e 9 meses de prisão, e 59 anos e 8 meses, respectivamente.
Ronie Lessa assinou delação premiada, na qual apontou Chiquinho Brazão como m dos mandantes do crime. À Polícia Federal, Ronnie Lessa disse que Chiquinho e o irmão, Domingos Brazão, teriam oferecido a ele US$ 10 milhões em troca da morte da vereadora.