A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido para condenação da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) no caso dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A manifestação faz parte das alegações finais da PGR no processo e foi apresentada na tarde desta sexta-feria (14/2).
Agora, cabe ao STF marcar o julgamento. O caso tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Para a PGR, houve “proposital omissão” da cúpula da corporação durante os atos na Praça dos Três Poderes.
São réus no processo:
- coronel Fábio Augusto Vieira: era comandante-geral da PMDF no dia 8 de janeiro;
- coronel Klepter Rosa Gonçalves: era subcomandante da PMDF no dia 8 de janeiro e foi nomeado para o cargo de comandante-geral em 15 de fevereiro;
- coronel Jorge Eduardo Naime Barreto: era comandante do Departamento de Operações em 8 de janeiro, mas tirou licença do cargo em 3 de janeiro;
- coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra: estava no comando do Departamento de Operações no lugar de Naime em 8 de janeiro;
- coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues: era chefe do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF em 8 de janeiro;
- major Flávio Silvestre de Alencar: atuou no dia 8 de janeiro; e
- tenente Rafael Pereira Martins: atuou no dia 8 de janeiro.
“Não apenas as estruturas físicas foram atacadas, mas a confiança da população nas instituições democráticas foi severamente comprometida. O sentimento de insegurança e impunidade que se instaurou após os eventos de 8 de janeiro pode gerar um ciclo vicioso de violência e radicalização. Os cidadãos, ao verem suas instituições sendo desrespeitadas sem uma resposta adequada, podem alimentar o sentimento de descrença nas instituições democráticas”, completou a PGR.
Como condenação, a PGR pede perda dos cargos ou funções eventualmente ocupados pelos denunciados e a determinação para o pagamento de multa para reparação dos danos causados pelos crimes no dia.