A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta quarta-feira (2) contra o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pediu o arquivamento da notícia-crime.
O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, que pediu a prisão preventiva, não está em legitimidade para fazer essa solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que não há elementos de prova que justifiquem uma prisão.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou.
A notícia-crime em questão foi protocolada pela vereadora após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em apoio à anistia de condenados ou investigados por participação no 8 de janeiro de 2023.
Segundo a vereadora, a situação caberia prisão preventiva “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.
A PGR precisa ser ouvida nos processos em tramitação no STF, especialmente em ações de constitucionalidade e investigações contra autoridades com foro privilegiado.
O documento é um pedido ao ministro relator, Alexandre de Moraes, que pode aceitar ou discordar.