A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (2/4), um Projeto de Lei (PL) que abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual (LOA), no valor de R$ 139 milhões, para destinar recursos para manutenções, modernizações e despesas de órgãos do Distrito Federal.
Entre as destinações do dinheiro levantado, R$ 2.262 milhões serão destinados à Vice-Governadoria do Distrito Federal. Segundo o documento, o valor será utilizado em despesas com “qualificação de jovens em inteligência artificial, ações governamentais, workshops, congressos, seminários, conferências e outras solenidades”.
Segundo o PL, de autoria do Poder Executivo, o restante do montante será discriminado da seguinte forma:
- R$ 109.164 milhões em favor da Fundo de Segurança Pública do Distrito Federal, destinado atender despesas nas ações de gestão de recursos de fundos e ampliação de prédios;
- R$ 26.540 milhões em favor do Fundo de Modernização, Manutenção e Reequipamento da PMDF, destinado a modernização e reequipamento das unidades de segurança pública;
- R$ 10 mil em favor da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, destinado a atenção à saúde e qualidade de vida;
- R$ 100 mil em favor da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, destinado à manutenção das atividades da gestão urbana;
- R$ 800 mil em favor do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU, destinado a criação de ressarcimentos, indenizações e restituições;
- R$ 300 em favor do fundo de modernização, manutenção e reequipamento do CBMDF, destinado a modernização e reequipamento das unidades de segurança pública;
- R$ 500 mil em favor do Fundo de Saúde do CBMDF, destinado a criação de assistência médica.
Conforme o texto do projeto, o crédito adicional será financiado pelo superávit financeiro das fontes de recursos.
Aprovado pela CLDF, o PL segue para sanção do chefe do Executivo Local.