O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19) para pedir o acesso da imprensa às audiências sobre a tentativa de golpe de Estado e permitir a gravação e a reprodução dos depoimentos de testemunhas do caso.
O pedido foi protocolado como um mandado de segurança coletivo com pedido liminar, ou seja, que tem urgência para ser analisado.
“A decisão do STF de proibir a gravação das audiências da AP 2668 é mais um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação. Não há justificativa plausível para esconder depoimentos em um processo de enorme relevância pública”, afirmou o líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem (SP).
Uma norma da Suprema Corte proibiu que as audiências com as testemunhas de acusação e defesa da investigação sejam gravadas em áudio ou em vídeo. A Corte se baseia em um artigo do Código de Processo Penal que determina que testemunhas não ouçam os depoimentos das outras.
Por esse motivo, a Corte também proibiu o credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas, permitindo apenas a entrada de repórteres de texto. “Será proibido gravar e reproduzir qualquer áudio ou imagem das audiências das testemunhas”, determinou o STF.
Ainda de acordo com a Suprema Corte, os áudios, vídeos e transcrições serão integralmente divulgados após a oitiva da última testemunha.
Além de pedir que a gravação e a reprodução das oitivas seja autorizada, o Novo também pede que o credenciamento de fotógrafos e cinegrafistas seja autorizado. No ofício, a legenda ainda solicita a análise do caso ainda nesta segunda-feira, já que as oitivas começaram nesta tarde. Os últimos depoimentos estão previstos para 2 de junho.
“A limitação proibitiva ataca o direito individual de exercício da liberdade de expressão e de liberdade de imprensa de jornalistas e de demais interessados credenciados perante a Suprema Corte, assim como potencial direito de cinegrafistas e de fotógrafos de buscarem o seu credenciamento perante o STF, para acompanhar os atos processuais de oitiva de testemunhas entre os dias 19 de maio a 2 de junho”, afirma o partido no documento.
Testemunhas
O STF deu início, nesta segunda-feira, às audiências com testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento do “núcleo 1” do processo que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Entre os réus, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nas ações penais do STF, quem conduz estes depoimentos são os juízes-auxiliares do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
Todas as audiências serão realizadas por videoconferência e acompanhadas pelas defesas dos denunciados e por representantes da PGR. Todos, inclusive o juiz-auxiliar, podem fazer questionamentos às testemunhas.
Após ouvir as testemunhas, Moraes deve marcar os interrogatórios dos réus. Cada procedimento faz parte das etapas da ação penal que, ao final, vai decidir se os réus são culpados ou inocentes. Este julgamento final será realizado pela Primeira Turma do STF.