A sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo que tratou de dois projetos que visam a regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo na cidade foi marcada por discussões acaloradas entre vereadores e motoboys que acompanhavam a discussão.
Um dos momentos mais tensos se deu quando o vereador Marcelo Messias (MDB), autor de um dos projetos, passou a defender seu texto, que prevê que a liberação do mototáxi esteja atrelada à diminuição dos índices de mortes no trânsito na capital.
O projeto tem a simpatia do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Na prática caso seja aprovado e sancionado, a modalidade continuaria proibida na cidade, uma vez que os índices atuais são maiores que o mínimo previsto pelo texto para que a prática seja liberada.
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“Aqui não tem politicagem, tem trabalho. Sou a favor da vida e da família. Sou a favor do trabalho do mototáxi, mas sou a favor da vida. Você não é a favor da vida, rapaz. Respeite as famílias e os motoqueiros sérios. Tem vários pais de família ficando de cama e de cadeira de rodas”, afirmou Messias na tribuna da comissão, se dirigindo a JR Freitas, líder do movimento autônomo dos motociclistas.
O profissional, que é filiado ao PSol, tem tomado a frente nos protestos pela liberação do serviço, proibido na cidade por um decreto municipal. “Você é Pokémon do Ricardo Nunes, rapaz”, respondeu Freitas para Marcelo Messias. Em outro momento, o motoboy afirmou que o projeto do vereador é um “lixo”.
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A presidente da CCJ, vereadora Sandra Santana (MDB), repreendeu os motociclistas presentes na sessão e pediu respeito aos parlamentares.
“Precisamos restituir a ordem e o respeito. Eu estou falando. Aqui estamos trabalhando sério, inclusive para defender não só a categoria mas a vida das pessoas. Vocês respeitem o parlamentar quando ele estiver falando. Aqui não é lugar para bandalheiro. Aqui é o lugar do povo, só que o povo tem que a aprender a respeitar também”, afirmou Sandra durante a sessão realizada nessa quarta-feira (21/5).
Autor do outro projeto sobre o assunto, Lucas Pavanato (PL) argumentou que seu projeto é diferente do de Messias e defendeu a liberação da mototáxi.
“O dele torna extremamente restritivo o serviço de mototáxi, impedindo que ele aconteça na cidade. O meu apenas garante uma regulamentação que garanta segurança e ao mesmo tempo permita o serviço. Outra questão é que ele diz que as mortes em acidentes de moto aumentaram, mas o mototáxi não está funcionando até onde eu sei. Então é culpa da prefeitura que deveria assumir suas responsabilidades”, disse o vereador bolsonarista, sob os aplausos dos motoboys.
Audiência pública
Em meio às discussões, a CCJ aprovou a realização de uma Audiência Pública do colegiado sobre os dois PLs (Projetos de Lei), antes que eles recebam o parecer da comissão. Embora o bate-boca na sessão tenha entrado no mérito das propostas, cabe à CCJ apenas avaliar a constitucionalidade dos projetos e permitir que eles sigam tramitando na Câmara.
A prefeitura de São Paulo trava uma batalha na Justiça com as empresas de aplicativo em torno do serviço de mototáxi, com um vai e vem de liminares ora autorizando, ora proibindo o serviço.
Na última sexta-feira (16/5), em mais uma reviravolta, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) voltou a suspender os serviços de mototáxi na cidade, após a 8ª Vara da Fazenda Pública ter liberado a modalidade três dias antes. O TJSP também recomendou que o município regulamente o serviço em até 90 dias.