O poder Executivo de Portugal entregou, neste sábado (14/6), a proposta de ampliar o tempo de residência nos casos de pedido de cidadania portuguesa ao Parlamento. A medida faz parte das 10 prioridades presentes no programa de governo.
Conforme a agenda do Parlamento, o programa proposto pela Aliança Democrática (AD) será analisado na terça-feira (17/6) e quarta-feira (18/6) pelos parlamentares portugueses. A oposição indicou que deve aprovar o material.
As regras de cada uma das 10 prioridades devem ser implementadas após a aprovação e ao longo do mandato do governo, que tem duração prevista de quatro anos.
No documento, o governo português detalha as propostas sobre restrições da cidadania e trabalho no país. Intitulado de Imigração regulada e humanista, o texto traz as seguintes medidas:
- Revisar a lei de nacionalidade, aumentando o tempo mínimo de residência e presença efetiva em território nacional;
- Limitar o reagrupamento familiar e restringir o visto para procura de trabalho a candidatos com elevadas qualificações e impor critérios de progresso no domínio da língua portuguesa, dentro da lei de estrangeiros e a lei de asilo;
- Criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP para controlar as fronteiras de retorno e asilo;
- Finalizar a construção de novos centros de instalação temporária para implementar o novo processo de triagem de migrantes nas fronteiras externas da União Europeia (UE);
- Estabelecer novo regime de afastamento de estrangeiros em situação ilegal;
- Combater a imigração ilegal e o tráfico humano;
- Preservar os princípios e condições de corresponsabilização e internalização pelo recrutador (empregador ou instituição de ensino) dos custos sociais de integração de imigrantes;
- Adotar mecanismos e procedimentos com o objetivo de promover e privilegiar a atração e fixação de talento altamente qualificado vindo do exterior, incluindo portugueses emigrantes e lusodescendentes; e
- Reforçar iniciativas de integração.