Uma empresa de marketing digital cobra na Justiça de São Paulo uma dívida de R$ 540 mil do diretório estadual do PSB por serviços prestados na campanha de Márcio França ao governo estadual, em 2018. O valor original do débito é de R$ 175 mil e o montante atual se refere à correção monetária até junho do ano passado. França foi anunciado com pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes em 2026.
Em 2021, o partido foi condenado em primeira instância a quitar a dívida, além do pagamento dos honorários dos advogados da empresa Gobuzz, a credora, na porcentagem de 11% sobre o valor da condenação. Após recurso, a decisão foi confirmada em 2022. Diante da falta de pagamento, a empresa passou a exigir na Justiça penhora do valor das contas do fundo partidário do PSB paulista.
Ao longo do processo, a legenda chegou a ter cerca de R$ 250 mil penhorados, mas conseguiu desbloquear o valor por meio de recursos. Os pedidos de bloqueio têm sido rejeitados pela Justiça com base na tese da “impenhorabilidade absoluta da verba” proveniente do fundo partidário, previsto no Código de Processo Civil.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido do partido em agosto do ano passado e bloqueou a possibilidade de penhora de valores do fundo partidário e eleitoral por se tratar de ano eleitoral. O magistrado ainda solicitou que todos os presidentes de tribunais de justiça e tribunais regionais federais fossem oficiados sobre a decisão.
A defesa da Gobuzz promete seguir recorrendo das decisões. Ela argumenta que o partido deveria especificar quais recursos que estão na conta bancária são provenientes de doações privadas, já que a tese da impenhorabilidade vale apenas para recursos públicos.
“No modelo bancário adotado pelos partidos junto à Caixa Econômica Federal, todas as receitas, inclusive doações privadas, contribuições de filiados e recursos de outras fontes, como o Fundo Eleitoral, são centralizadas nessa mesma conta. Portanto, não é a conta que é impenhorável, mas apenas a verba pública, nos termos da lei”, argumenta o advogado, David Valletta.
Em meio ao vai e vem judicial, a Gobuzz conseguiu o reconhecimento pela “relativização da impenhorabilidade”, para o pagamento dos “honorários de sucumbência” dos advogados, e a penhora de R$ 74 mil das contas do PSB. A decisão, no entanto, também foi derrubada posteriormente. Neste caso, a banca responsável apresentou recurso no Superior Tribunal Justiça e aguarda manifestação da Corte.
Em sua defesa, o PSB admitiu a existência da dívida, mas alegou a impossibilidade de pagá-la devido à suspensão dos repasses das cotas do Fundo Partidário, que seria a única fonte de recurso do diretório. Segundo o partido, uma determinação de suspensão dos repasses pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após a reprovação de contas eleitorais, levou à interrupção dos pagamentos acordados.
O Metrópoles questionou a assessoria do PSB de São Paulo. O espaço segue aberto para manifestação.