O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Mendonça Filho (União-PE), pretende marcar uma audiência pública com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para começar a análise da medida.
O parlamentar afirmou à CNN que o primeiro convite será ao ministro, já que o governo federal é autor da proposta. Mendonça Filho também contou que o plano de trabalho na comissão irá incluir audiências públicas com governadores das cinco regiões do Brasil.
“Para dar o máximo de pluralidade de representação partidária para que a gente possa ter uma leitura geral dos atores políticos mais centrais do ponto de vista de definições constitucionais”, disse Mendonça à CNN.
Um dos pontos da proposta que demandou negociações do governo com os entes federativos foi a inclusão de um trecho em que a União reafirma a autonomia dos estados.
Como a CCJ analisa a constitucionalidade e admissibilidade da proposta, esse será um ponto de debate no colegiado.
“Os aspectos que dizem respeito ao federalismo, a autonomia dos estados, esses são pontos mais expressivos e sobre esse aspecto que devo me debruçar na análise na matéria”, concluiu o relator.
O deputado aguarda o desfecho do recurso do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) na CCJ contra a cassação dele para começar a definir as datas.
Mendonça Filho foi escolhido como relator da proposta da comissão, nesta segunda-feira (28), pelo presidente Paulo Azi (União-BA).
Ele é vice-líder da oposição e um dos integrantes do União Brasil que não compõe a base de votação com o governo.
Na última semana, Azi tinha adiantado à CNN que buscava um nome do partido para a relatoria.
O Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou o texto à CCJ assim que recebeu a proposta oficialmente na última quarta-feira (23), no Palácio do Planalto, em uma cerimônia com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líderes do governo, ministros e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).