O Procon-SP notificou a Uber e a 99 por continuarem oferecendo corridas de mototáxi mesmo após proibição do serviço pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A notificação, desta quinta (22/5), dá 48 horas para as empresas esclarecerem a conduta e pede que a modalidade de transporte seja suspensa.
Conforme a notificação, reportagens e relatos em redes sociais indicam que o serviço continua a ser oferecido em bairros até mesmo do centro expandido da Capital, “em aparente desobediência a uma decisão judicial e ainda sem regulamentação por parte da prefeitura paulistana”.
O Metrópoles apurou, no início da tarde desta quinta, que ainda é possível solicitar corridas por mototáxi tanto na Uber quanto na 99.
Veja:
“O arcabouço legal brasileiro garante ampla defesa e permite a todas as partes de um processo etapas recursais, na defesa de suas teses. Mas, sempre a partir do cumprimento de decisão judicial, seja ela em caráter liminar ou definitiva, ainda mais advinda do Tribunal de Justiça, que é soberano na estrutura estadual”, explica Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP. “Portanto, o argumento das empresas, reproduzido em matérias publicadas em diversos veículos de imprensa, de que mantêm o serviço enquanto aguardam esclarecimentos, não é justificável.”
Procon pede suspensão do mototáxi
- Na notificação, o Procon-SP pede que as empresas suspendam a oferta de serviço de mototáxi em toda a área do município de São Paulo. A autarquia também solicitou documentos que comprovem a efetiva interrupção do serviço.
- Se comprovadas as irregularidades, as empresas ficam sujeitas a sanções como multas de até R$ 13 milhões ou ainda a possibilidade de acionamento da Justiça para a suspensão de todas as suas atividades, determinou o Procon.
- Para a autarquia, o serviço de mototáxi precisa de uma regulamentação municipal, “sem prejuízo de outras normas de trânsito estaduais e federal, por representar riscos maiores à integridade física e à saúde dos passageiros”.
- “Além disso, cada cidade tem características próprias de geografia, de tráfego e de posturas, o que torna a regra local – no caso, da cidade de São Paulo, onde os acidentes envolvendo motocicletas acontecem diariamente – tão necessária quanto às demais”, diz o Procon.
O que diz as empresas
Em nota, a Uber afirmou que segue aguardando a manifestação do TJSP sobre o pedido de esclarecimentos da recente decisão judicial relacionada ao serviço de motoapps na cidade de São Paulo.
A 99 foi contatada, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.