São Paulo — Os professores e servidores municipais de São Paulo decidiram, após assembleia realizada na tarde desta terça-feira (6/5), em frente à prefeitura, no centro da cidade, encerrar a greve das categorias. A paralisação foi uma retaliação à proposta do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para o reajuste salarial do funcionalismo público paulistano.
Segundo nota emitida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep) e o Fórum das Entidades, coordenado pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Públicos Municipais de São Paulo (APROFEM), uma comissão de representantes das entidades foi recebida e a Secretaria de Gestão apresentou um protocolo de entendimento das negociações.
O protocolo de acordo entre as partes tem os seguintes itens:
- O governo afirma por escrito que os 2,55% que serão pagos em 2026 são referentes à revisão anual geral de 2025. A luta por uma reposição inflacionária continua na campanha salarial de 2026.
- Garante, para todo o funcionalismo, a publicação de Portaria e Instrução Normativa dispondo sobre a reposição dos dias/horas/horas-aulas não trabalhados em decorrência dos dias de paralisação (13 de março e 2 de abril) e greve (16 de abril a 6 de maio).
- Também garantiu a compensação dos dias da greve sanitária no Edifício Martinelli, em virtude da contaminação da água, realizada pelas(os) trabalhadoras(es) da Secretaria Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamentos e Secretaria de Subprefeituras.
- Nenhum dia de paralisação ou greve afetará os resultados do PDE e da BR do funcionalismo.
- Extinção da ação judicial de dissídio de greve realizada pela Prefeitura de São Paulo e Secretaria Municipal de Educação.
- Promover interlocução, junto às secretarias competentes, para a elaboração de um plano de climatização dos postos de trabalho, condicionado à avaliação técnica prévia dos respectivos ambientes, observadas as devidas competências e a viabilidade orçamentária e operacional.
- Retomar as atividades do Grupo de Trabalho sobre saúde mental dos servidores, para finalização e entrega do relatório final.
- Avaliar a adoção de medidas administrativas para corrigir a atual legislação de férias que impõe dívidas aos docentes ingressantes.
- Estabelecer mesa de Negociação para elaboração de proposta de valorização da carreira do Quadro de Apoio à Educação.
- Pagamento da 1ª parcela Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), até agosto do ano corrente, mediante aval da Junta Orçamentário-Financeira.
Em contrapartida, as entidades se comprometem aos seguintes termos:
- Retorno dos(as) servidores(as) ao trabalho.
- Organização de um plano de reposição, conforme diretrizes fixadas nos instrumentos regulares.
- Garantir a reposição ou compensação dos dias/horas não trabalhados, nos termos do plano de reposição.
- Aceitar a desistência do dissídio, sem ônus para as partes.
O presidente do Sindsep, João Gabriel Buonavita, afirmou que “o esforço da mobilização, a pressão e a continuidade da greve dos servidores e servidoras após a votação do PL 416/2025 garantiu a negociação dos dias parados e demais itens do protocolo”.