Um Projeto de Lei que concede estabilidade provisória a empregado que doar órgão está sendo discutido na Câmara dos Deputados.
Proposto pela deputada federal Dayany Bittencourt (União – CE), o PL 4542/24 cede, durante quatro meses, o benefício ao trabalhador que doar órgão ou tecido.
O objetivo é elevar o número de doadores no país.
“A estabilidade provisória configura um incentivo mais adequado à finalidade aqui pretendida, ao se considerar a ocorrência de eventuais complicações que o doador venha a sofrer em decorrência da realização do transplante”, afirma a deputada.
Ainda em análise na Câmara, a proposta mudaria as leis de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei da Discriminação no Emprego.
Após a análise em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o projeto será levado para a validação da Câmara e do Senado. Se aprovado, poderá se tornar lei.
*Sob supervisão de Márcio Tumen