Um projeto de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (Pelo) protocolado nesta quinta-feira (27/2) na Câmara Legislativa (CLDF) quer proibir escolas de ensinarem conteúdos relacionados a outras culturas e religiões que não sejam as dos responsáveis pelos estudantes.
A proposta, apresentada por deputados distritais da ala conservadora, garante a dispensa de alunos das aulas e de atividades escolares quando os conteúdos não estiverem de acordo com as convicções das famílias dos alunos.
O projeto é assinada pelos deputados Eduardo Pedrosa (União), Iolando (MDB), Robério Negreiros (PSD), Roosevelt Vilela (PL), Roriz Neto (PL), Paula Belmonte (Cidadania), Thiago Manzoni (PL) e Rogério Morro da Cruz (PRD).
A redação da proposta estabelece, ainda, três “princípios fundamentais” para a educação básica no Distrito Federal.
Leia:
- “Liberdade de convicção: nenhum aluno será obrigado a receber ensinamentos que contrariem suas convicções religiosas ou morais, ou as de seus pais ou responsáveis.”
- “Respeito à pluralidade: as escolas devem respeitar a diversidade de crenças e a pluralidade de perspectivas morais, sem impor doutrinas religiosas ou ideológicas.”
- “Autonomia dos pais: os pais ou responsáveis têm o direito de autorizar ou vetar a participação de seus filhos em atividades ou conteúdos que envolvam temas religiosos ou morais, de acordo com suas convicções.”
Ainda segundo o projeto, “alunos que recebam conteúdo que, na avaliação dos pais, não sigam seus próprios princípios, não terão desconto em nota e avaliações propostas pelas unidade de ensino”.
O projeto ainda terá de ser analisado pelo Plenário da Casa Legislativa, aprovado em dois turnos e sancionado pelo governador para passar a valer.