A reforma tributária é a mudança estrutural da economia brasileira mais aguardada, e sua votação tem previsão para ser concluída em novembro deste ano.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acredita que a reforma tributária será um passo fundamental para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade e alavancar o desenvolvimento econômico do Brasil. Justamente por isso, acompanha de perto mantendo um grupo técnico totalmente dedicado ao tema, que participa efetivamente das audiências públicas, debates e frequentes reuniões com os Poderes Executivo e Legislativo. Com embasamento, este grupo apresentou cálculos sobre os impactos da proposta atual e, com isso, a CNC teve participação no texto final aprovado na Câmara dos Deputados, atuando junto aos parlamentares na conquista de quatro pontos fundamentais: a não cumulatividade plena dos tributos, a geração de créditos para o Simples Nacional, regime específico e alíquotas diferenciadas para alguns segmentos de serviços e o apoio aos incentivos fiscais na Zona Franca e nas Áreas de Livre Comércio.
Mas o trabalho da CNC não para por aí. Como entidade de grau máximo do setor terciário brasileiro, representante do setor de serviços, que na atual proposta é o mais afetado com aumento de tributos, defende prioritariamente duas emendas para aprimorar a proposta da reforma tributária no Senado: Emenda do Emprego e Emenda do Simples Nacional.
“O Brasil precisa sim de uma reforma que reduza a complexidade do sistema, mas não há mais espaço para novos aumentos da carga tributária. As empresas brasileiras estão asfixiadas. Esse é o posicionamento das empresas do comércio de bens, serviços e turismo, maiores empregadoras do País”, diz o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Essa emenda visa fomentar as empresas que geram maior empregabilidade, ou seja, quanto mais empregos formais a empresa gerar, maior será a redução proporcional na alíquota do novo Imposto por Valor Agregado (IVA).
A redução do IVA recolhido pela empresa incentiva a formalização de postos de trabalho e a criação de novas vagas, além de reduzir custos previdenciários e o aumento dos preços praticados.
Outra proposta defendida pela entidade é a Emenda do Simples Nacional, que sugere a definição, por lei complementar, de que as empresas optantes por esse regime também gerem créditos tributários, para garantir sua competitividade. As empresas do Simples Nacional são uma realidade do mercado brasileiro e foram responsáveis por 68% dos empregos gerados em 2021.
O setor de serviços é o que mais emprega na economia e, por isso, precisa de um tratamento isonômico e não deve ser penalizado com o aumento da carga tributária. Esta emenda sugere que uma lei complementar estipule uma relação de atividades consideradas do setor de serviços, para que seja aplicado um novo IVA com a alíquota inferior à alíquota normal, mantendo o equilíbrio da carga tributária. Não se trata de um benefício e, sim, de um equilíbrio da atual contribuição dessas empresas para o novo cenário.
“A reforma tributária é essencial ao desenvolvimento econômico do País, e a CNC entende que esse é um anseio das empresas e da população há bastante tempo, por se tratar de um sistema complexo e oneroso. No entanto, é preciso não penalizar o setor de serviços, que, caso a alíquota do IVA seja fixada em 25%, pode ser onerado com um aumento de mais de 170% na carga tributária”, afirma José Roberto Tadros.
A importância da reforma tributária para o Setor Terciário
Nos últimos 20 anos no Brasil, o peso dos impostos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou mais de 10 pontos percentuais, fazendo com que a carga tributária atingisse patamares de economias já desenvolvidas, muito superior ao dos países emergentes. Além disso, o sistema tributário nacional é um dos mais complexos do mundo e impõe elevados custos às empresas. De acordo com levantamento realizado pela CNC, as empresas do comércio e de serviços gastam mais de R$ 140 bilhões somente para fazer frente às suas obrigações tributárias, fora o pagamento dos tributos.
Em sua qualidade de confederação empresarial, a CNC representa as demandas de lideranças das atividades do setor terciário de todos os Estados e do Distrito Federal, um universo de cerca de 5 milhões de empresas, que empregam mais de 24 milhões de trabalhadores. Por isso, apoia uma reforma tributária abrangente, que promova mudanças significativas em toda a cadeia produtiva, tornando o Brasil mais competitivo e alinhado às melhores práticas internacionais.
“Queremos seguir contribuindo para a construção de uma proposta que dote o País com um sistema moderno, mais racional, desburocratizado e que respeite as realidades setoriais e regionais. As propostas da CNC têm como pontos básicos a simplificação tributária, a não cumulatividade e a diferenciação das alíquotas setoriais, de acordo com as realidades específicas que marcam o mundo empresarial”, afirma José Roberto Tadros.
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