O PSOL entrou com um requerimento, no Supremo Tribunal Federal (STF), para derrubar a nova forma de repasse das emendas de líderes no Congresso Nacional, aprovada na última semana.
Com essa resolução, os parlamentares, proponentes do empenho da emenda, não ficarão visíveis quando o montante for liberado pela bancada. Para o partido, isso fere as medidas de transparência que estão sendo cobradas pelo ministro Flávio Dino, do STF.
Segundo o PSOL, o acordo no Congresso é uma “nova fase do orçamento secreto”. A sigla pede que o Senado e a Câmara dos Deputados “se abstenham de propor, colocar em tramitação ou aprovar projetos de lei, de emenda constitucional, de resoluções ou quaisquer medidas tendentes a descumprir os comandos exarados pelo E. Supremo Tribunal Federal”.
Presidente do partido, Paula Coradi falou que o Legislativo, independentemente de manifestações do STF, “deveria promover a transparência do gasto público”.
Na sexta-feira (14), o Instituto Não Aceito Corrupção (Inac) fez um requerimento para Dino se manifestar sobre a resolução do Congresso.
A reclamação do Inac é que os “autores de projetos de emendas se escondam atrás das figuras líderes partidários e de bancadas, blindando-os do escrutínio público e institucional”.
Conforme a CNN apurou, a tendência é do ministro barrar a manobra, uma vez que ele já suspendeu o pagamento de quase R$ 5 bilhões em emendas de comissão, devido à impossibilidade de identificar quem eram os parlamentares solicitantes.
Atualmente, é válido o acordo do governo federal com o Congresso, e homologado pelo STF, para liberar as emendas parlamentares, desde que elas sigam regras de transparência, especialmente a de destinação da verba.