O PT protocolou, nesta quarta-feira (9), uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo uma investigação contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que disse querer que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “morra”.
A ação é assinada pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e pelo deputado Kiko Celeguim (PT-SP).
“A fala do parlamentar extrapola qualquer crítica política legítima, pois incita, endossa ou faz apologia da prática do homicídio do Chefe do Poder Executivo Federal”, diz o documento protocolado.
Kiko e Lindbergh acusam o deputado do PL de se exceder “gravemente” durante a sessão na Comissão de Segurança da Câmara na qual fez as declarações contra Lula.
Também nesta quarta, Lindbergh afirmou que pretende entrar com uma ação contra o deputado Gilvan da Federal no Conselho de Ética da Casa.
A CNN tenta contato com Gilvan.
O caso
A fala de Gilvan aconteceu na última terça-feira (8) durante a Comissão de Segurança Pública da Câmara. Na ocasião, ele disse: “Quero mais é que ele morra mesmo e que [os seguranças dele] andem desarmados.”
O colegiado aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo por seguranças pessoais do presidente Lula e de ministros. A medida foi apresentada em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA). Gilvan era o relator.
Conforme o texto, “fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, ainda que em atividades que envolvam a segurança imediata de tais dignitários”.
Durante a reunião, Bilynskyj, que é pró-armamentista, afirmou que o projeto traz um “nivelamento” no debate sobre acesso a armas no país.
Na justificativa do texto, o deputado argumenta que a atuação da segurança presidencial e ministerial deve “estar de acordo com a ideologia do atual mandatário, que não vê nas armas de fogo algo benéfico para a sociedade”.
O presidente Lula é contra a ampliação do acesso a armas no país e, em sua gestão, alterou regras criadas no governo de Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam a questão.
A proposta ainda precisa do aval da Comissão de Administração e Serviço Público e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por tramitar em caráter conclusivo, se for aprovado nos colegiados, poderá seguir diretamente para a análise do Senado.