Após a Primeira Turma do STF rejeitar, nesta sexta-feira (6/6), os recursos da defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP), a bancada do PT na Câmara pediu a perda imediata do mandato da parlamentar.
Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), a condenação em definitivo de Zambelli não abre espaço para deliberação política da Casa. Para ele, a Câmara tem apenas de acatar a decisão do Supremo.
Lindbergh, inclusive, avisou que protocolou uma petição à Mesa Diretora da Câmara informando o fato novo e pedindo que Hugo Motta (Republicanos-PB) declare a perda imediata do mandato de Zambelli.
“A decisão do STF e a minha nova manifestação à Mesa da Casa Baixa confirmam que não há mais espaço para manobras ou postergações por parte de Zambelli. O direito à licença parlamentar e o mandato não podem ser usados como escudos contra decisões judiciais, pois a condenação é definitiva e a pena é de privação de liberdade, incompatível com o exercício de mandato parlamentar. A responsabilidade da Câmara é dar imediato cumprimento à Constituição”, disse Lindbergh.
Unanimidade no STF
A Primeira Turma do STF decidiu nesta sexta, por unanimidade, manter a condenação a 10 anos e 8 meses de prisão de Zambelli por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além do ministro Alexandre de Moraes, que é relator do processo no Supremo, os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram para manter a condenação.
O recurso da defesa de Zambelli alegava “cerceamento de defesa”. Os advogados alegaram não ter tido acesso completo a provas importantes, como os cerca de 700 GB de dados armazenados na plataforma “mega.io”.
A sessão foi marcada após Zambelli informar que estava fora do Brasil e dizer que ficaria na Europa por ter cidadania italiana. A deputada também afirmou que iria “denunciar a ditadura” que o Brasil, segundo ela, vive.