O governo federal deve instituir, via medida provisória, a cobrança de uma alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), conforme anunciado ontem.
As mudanças precisariam antes ser discutidas e aprovadas no Congresso Nacional para se tornarem válidas. Se passarem, começariam a valer a partir de 2026, em respeito ao princípio da anualidade.
A cobrança do imposto, segundo especialistas, afetaria o retorno desses títulos, que até agora se destacavam pela isenção do tributo sobre os rendimentos. A pedido do InfoMoney, Guilherme Almeida, head de Renda Fixa da Suno Research, simulou quanto renderiam R$ 10 mil com a nova tributação e comparou com o retorno atual, isento de imposto.
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Quanto R$ 10 mil renderiam?
Pelas regras atuais, uma aplicação de R$ 10 mil em uma LCI ou LCA que pague 85% do CDI – patamar comum no mercado – renderia R$ 1.245,25 ao fim de um ano, sem desconto de imposto.
Com a taxação de 5%, o retorno líquido cairia para R$ 1.182,99, ou seja, R$ 62,26 a menos. A simulação considerou um CDI de 14,65% ao ano e, para fins didáticos, desconsiderou dias úteis e outras particularidades do cálculo.
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| Valor investido | Tributação de IR | Rentabilidade nominal (um ano) |
| R$ 10.000 | Isento | R$ 1.245,25 |
| R$ 10.000 | 5% | R$ 1.182,99 |
Impacto
A medida provisória foi cogitada pelo governo como forma de compensar parcialmente o recuo do governo no decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Para especialistas, no entanto, a mudança pode afetar negativamente os setores imobiliário e do agronegócio, que dependem da captação via LCIs e LCAs.
”A tributação adicional tende a gerar mais um impacto, mesmo que marginal, na capacidade de captação para esses setores estratégicos”, disse José Victor Cassiolato, estrategista da VICTRIX.
Segundo ele, o movimento mais provável será o aumento das taxas oferecidas pelos papéis, para que se mantenham atrativos em relação a ativos sujeitos à tributação. ”Isso permitirá que os bancos continuem atraindo investidores para suas emissões”, falou.
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Riscos de LCI e LCAs
LCIs e LCAs têm risco de crédito. Se o banco emissor enfrentar problemas financeiros, pode haver atraso ou até inadimplência no pagamento. Para proteger o investidor, esses títulos contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que cobre até R$ 250 mil por CPF, por instituição financeira.
Outro ponto de atenção é a baixa liquidez. Na maioria dos casos, o dinheiro só pode ser resgatado na data de vencimento, sem a possibilidade de retirada antecipada. Por isso, é fundamental avaliar se o valor investido não fará falta durante o período da aplicação.