A Receita Federal começou, nesta quarta-feira (7/5), a Operação Fumus Iuris para combater o comércio de cigarros convencionais e eletrônicos contrabandeados para o Brasil. A ação ocorre em cinco capitais.
Estão sendo fiscalizadas dezenas de lojas em Porto Alegre (RS), Brasília (DF), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Recife (PE) e Fortaleza (CE). O nome da operação vem do latim e significa “fumaça” e “direito”.
Desde 2024, foram apreendidas mais de 3,6 milhões unidades de cigarros eletrônicos, segundo dados do Fisco.
A Receita Federal informou que a prática “afeta gravemente a saúde pública, o sistema de saúde e a economia nacional”, além de que o comércio ilegal “alimenta o crime organizado, sonega impostos e causa prejuízos milionários aos cofres públicos”.
Em comunicado, o Fisco prosseguiu:
“Esses dispositivos, os quais não possuem qualquer controle sanitário, contêm substâncias tóxicas capazes de causar doenças respiratórias, cardiovasculares e danos neurológicos, com efeitos especialmente nocivos em jovens”.
O órgão disse que a venda ilegal provoca um aumento expressivo na demanda por atendimentos e tratamentos, “gerando custos elevados e pressionando ainda mais os recursos públicos”, enfraquece a economia formal e prejudica empresas atuando dentro da legalidade.
Confira as medidas tomadas:
- Gerar milhões em prejuízo para o crime organizado com a perda das mercadorias apreendidas;
- Os responsáveis serão representados pelo crime de contrabando e outros correlatos;
- As lojas terão os seus CNPJs suspensos, com divulgação a eventuais locadores de espaços; e
- As respectivas prefeituras serão comunicadas para a adoção de medidas, como cassação de alvarás de funcionamento.
A Receita Federal ainda informou que seguirá “vigilante” no combate ao contrabando no país e que “mais ações do tipo podem ser esperadas para os próximos meses”.