São Paulo – A Justiça de São Paulo condenou o ex-auditor da Prefeitura de São Paulo José Rodrigues de Freitas à perda de R$ 79 milhões em bens patrimoniais em uma decisão de improbidade administrativa.
A decisão, do dia 7 de março, acontece 10 anos após José ser denunciado pelo Ministério Público por orquestrar um esquema de pagamento de propina, que operou entre 1998 e 2013.
Na decisão do mês passado, a Justiça condenou o ex-auditor à perda de bens acrescidos ilegalmente ao seu patrimônio — cujo valor gira em torno de R$ 65 milhões em imóveis e R$ 14 milhões em contas bancárias.
Ele também teve seus direitos político suspensos por 8 anos, além de pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais, mesmo que por alguma empresa que seja sócio majoritário, por 8 anos.
Na decisão, a juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que:
“O réu adquiriu diversos imóveis de modo desproporcional à evolução de seu patrimônio; apresentou uma evolução patrimonial incompatível com os recursos e disponibilidades que compõem o seu patrimônio; apresenta patrimônio incompatível com os vencimentos percebidos durante sua vida funcional; obteve movimentação financeira a descoberto nos anos de 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012; e omitiu bens em suas declarações prestadas à Receita Federal e à Prefeitura do Município de São Paulo. Portanto, não há outra conclusão senão a de que o réu agiu de forma dolosa e premeditada, sem qualquer margem para dúvida sobre a inconstitucionalidade e ilegalidade das condutas praticadas, todas marcadas pelo dolo e desrespeito à probidade no exercício da função pública”.
A esposa de José, Solange Regina Garcez Bispo de Freitas, também foi condenada a perda dos bens ou valor acrescidos ilicitamente, suspensão dos direitos políticos por 4 anos e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, também por 4 anos.
Solange ainda terá que pagar R$ 6 milhões de reais em multa correspondente a um valor que foi depositado em sua conta bancária sem justificativas.
O casal era sócio da empresa Ypê Comunicação Administração E Participações Ltda, que era usada para a lavagem de dinheiro adquirido no esquema. A empresa foi condenada à pena de perda de todos os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.
José também responde a um processo criminal, no qual foi condenado a 7 anos e seis de prisão em 2019. Em julho do ano passado, esse processo teve recursos julgados, com emissão de um mandado de prisão contra o ex-auditor. Desde então, ele é considerado foragido.
Máfia do ISS
O esquema da Máfia do ISS envolvia a cobrança de propina por auditores da Prefeitura de São Paulo para obtenção do Certificado de Quitação de Impostos sobre Serviços – ISS, documento necessário para expedição do ‘Habite-se’.
O esquema ficou conhecido com um dos que mais desviou recursos públicos na história da cidade e funcionava com a concessão de descontos indevidos a construtoras mediante ao pagamento de propina aos auditores.