O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira, 18, que a retenção na fonte sobre dividendos no Brasil, acima de R$ 50 mil, valerá apenas para pessoas físicas, ou seja, não abrange pessoas jurídicas e fundos de investimento. Para retenção de dividendos no exterior, a medida vale tanto para pessoas físicas ou jurídicas, sobre qualquer valor.
O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, explicou que os não residentes não pagam imposto sobre o rendimento capital das operações em bolsa e vão continuar isentos pela proposta anunciada hoje.
Os fundos de investimento e os estrangeiros que investirem no Brasil também não vão pagar mais imposto. “Se o estrangeiro investir em um fundo local que investe na bolsa, a tributação dele também não muda”, disse ele.
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De acordo com Pinto, os Juros Sobre Capital Próprio (JCP), que é grande parte da remuneração que é paga para estrangeiros no Brasil, também não se altera com a proposta. Além disso, o estrangeiro vai ter direito à devolução, assim como os domiciliados no Brasil, em relação à tributação da alíquota pessoa jurídica.
“Então, por exemplo, se a pessoa jurídica que pagou o dividendo tiver uma alíquota efetiva de 34%, toda a retenção que foi feita no estrangeiro vai ser devolvida a ela, porque a empresa já pagou 34% no nível de imposto de renda da pessoa jurídica”, explicou.
Ajuste da faixa de isenção do IR para R$ 3,03 mil
O secretário da Receita Federal afirmou que o governo fará este ano um ajuste na faixa de isenção do imposto de renda para R$ 3,03 mil, assim que for aprovado o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 no Congresso. O custo anualizado desta ampliação para dois salários mínimos é de R$ 5 bilhões.
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Barreirinhas repetiu que a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, que entrará em vigor em 2026, custará R$ 25,84 bilhões ao ano. Já a de compensação de tributo mínimo para alta renda, que vai compensar a perda de arrecadação, gerará uma receita de R$ 25,22 bilhões aos cofres públicos. Ele disse ainda que o imposto de renda de 10% para dividendos do exterior gerará R$ 8,9 bilhões de receita.