A deputada federal e autora do projeto que inspirou o programa Pé-de-Meia, Tabata Amaral (PSB-SP), falou com a CNN nesta terça-feira (11) sobre o impasse envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU) e os recursos do programa.
De acordo com a parlamentar, se há uma discordância sobre a proposta, ela deveria ser tratada no Supremo Tribunal Federal (STF), e não pelo TCU.
“No nosso entendimento, não cabe ao Tribunal de Contas julgar se a lei é inconstitucional ou não“, disse Tabata durante entrevista ao CNN 360º. “Se existe um questionamento em relação a uma lei que todo o Congresso aprovou, da esquerda à direita, o âmbito seria o STF”.
A parlamentar também adiciona que o Congresso já havia aprovado uma lei que permite a transferência entre os fundos, motivo pelo qual a Corte teria bloqueado os R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia.
“Não só a gente seguiu inclusive um acórdão, uma regra que o TCU tinha indicado de alterar a lei dos fundos, mas a gente alterou uma lei específica no Congresso autorizando o governo federal a fazer a transferência de um fundo para o outro porque estava”, continuou Tabata.
O acórdão que a parlamentar se refere afirma que é possível realizar a transferência de recursos de um fundo para outro do governo, sem a autorização do Congresso Nacional, desde que exista um entendimento do Legislativo que aprove.
A próxima sessão de análise do caso está prevista para acontecer nesta quarta-feira (12).
“O Tribunal está fazendo o seu trabalho e eu tenho esperança, estou otimista, que vai decidir pelos estudantes amanhã”, acrescentou Tabata à CNN.
Na última segunda-feira (10), já haviam se reunido com Augusto Nardes, relator do caso na Corte, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro da Educação, Camilo Santana, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Bloqueio dos recursos do Pé-De-Meia
Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia.
O entendimento dos auditores da Corte é que o programa está sendo operado fora do orçamento da União, o que desrespeita as regras fiscais.
A área técnica identificou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
O governo agora busca soluções para reverter a decisão do Tribunal.