O processo de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) completa, nesta quinta-feira (10), um ano em tramitação na Câmara. Preso desde março de 2024, o congressista segue recebendo salário mesmo afastado das atividades parlamentares.
O caso começou a tramitar no Conselho de Ética em abril do ano passado e está pronto para análise no plenário da Casa desde setembro de 2024. No entanto, ainda não há data prevista para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), inclua o item na pauta de votações.
Brazão é alvo de uma representação do PSOL por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, em 2018.
O processo contra Brazão chega a um ano de tramitação na mesma semana em que o Conselho de Ética aprovou parecer pela cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
A bancada do partido considera a análise do caso Chiquinho Brazão como uma das prioridades para este semestre. O grupo espera que o processo seja analisado pelo plenário da Casa antes da representação contra Glauber.
“É absolutamente desproporcional a pena de perda de mandato [para Glauber]. Afinal de contas, temos aqui parlamentares, um deles Chiquinho Brazão, que se encontra preso desde o ano passado e foi o mandante do assassinato de Marielle Franco, e que até hoje o plenário da Câmara não teve a dignidade de pautar sua cassação”, afirmou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), companheira de Glauber, nesta quinta.
Caso parado
Em abril do ano passado, o Conselho de Ética instaurou o processo contra Brazão oficialmente. O relatório favorável à cassação, da deputada Jack Rocha (PT-ES), foi aprovado em agosto.
Um recurso à decisão do Conselho foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. Desde então, a representação contra Brazão aguarda a análise no plenário.
Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis dos deputados. O parlamentar deixará de receber remuneração mensal caso seu mandato seja cassado pelos colegas.
Nesta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de liberdade por questões de saúde de Brazão. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o deputado é réu e responde à ação penal.
“Perseguição”
Deputados do PSOL acusam o presidente da Câmara de manobrar pelo avanço do processo contra Glauber no Conselho de Ética, enquanto o de Brazão segue travado.
Conforme a CNN mostrou, após a aprovação do parecer contra Glauber, Hugo teria sinalizado ao partido que irá pautar a denúncia contra Brazão “o mais rápido possível”.
A medida seria uma forma de equilibrar o desfecho do processo contra Glauber no Conselho de Ética. O presidente da Câmara ainda não se manifestou oficialmente sobre o assunto.